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  30/10/2025 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da cláusula de banco de horas prevista em acordo coletivo firmado em 2020 por empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte (MG). Para o colegiado, o modelo viola a Constituição por não garantir transparência nem participação efetiva dosRead more

  30/10/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação do passaporte de um empresário e influenciador digital do Rio de Janeiro (RJ), que havia sido retido por ordem da Justiça do Trabalho. Segundo o colegiado, o documento é essencial para a atividade profissional do influenciador, queRead more

  30/10/2025 – O Revista TST é o programa semanal da TV TST, exibido aos sábados pela TV Justiça, com as principais notícias do Tribunal Superior do Trabalho. Source: TST Read more

.container-total { margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; display: grid; grid-template-columns: repeat(auto-fit, minmax(116px, 1fr)); grid-template-rows: auto; flex-wrap: wrap; justify-content: center; align-items: center; gap: 8px; } .container-card { display: flex; align-items: center; justify-content: center; gap: 30px; }   Justice Ives Gandra da Silva Martins Filho Name: Ives Gandra da Silva Martins Filho Justice since: October 14th, 1999 Career:Read more

O debate reunirá representantes do setor de transporte de cargas para subsidiar a definição da forma de cálculo do adicional Imprimir   30/10/2025 – Na próxima terça-feira (4/11), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará audiência pública para debater a forma de cálculo de horas extras de motoristas de caminhão remunerados por comissões sobre oRead more

Decisão foi, por maioria, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos Imprimir Resumo Para a SDC, é válida uma cláusula de acordo coletivo que permite a recontratação por contrato de experiência de um antigo empregado para a mesma função, desde que o novo contrato ocorra após 12 meses da rescisão do anterior.  O relator, ministro GuilhermeRead more

Gerente insultava operador e tocava-o desrespeitosamente  Imprimir Resumo Um operador de máquinas sofreu assédio moral e sexual por parte de seu gerente. O depoimento da vítima em audiência foi considerado sincero e decisivo para a condenação pelo magistrado de primeiro grau. A sentença foi mantida pela 5ª Turma do TST, porque os argumentos das empregadorasRead more

/* Estilos do contêiner */ .container-botoes { margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; display: grid; grid-template-columns: repeat(auto-fit, minmax(116px, 1fr)); grid-template-rows: auto; flex-wrap: wrap; justify-content: center; align-items: center; gap: 8px; } .container-botoes button { height: 100px; } .container-botoes a { color: inherit; text-decoration: none; } .container-botoes img { margin-top: 8px; height: 40px; } /* Estilos do botão padrãoRead more

Enamat • Center for Judicial Studies – CEJ (Portugal) • General Council of the Judiciary of Spain – CGPJRE • Inter-American Court of Human Rights – IACHR • Higher School of the Judiciary of the Italian Republic – SSM • Inter-American Institute of Human Rights – IIHR • International Labor Organization – ILO • OrganizationRead more

.titulocurrentagreements { color: #0C3F64; } TST • International Labor Organization – ILO • Inter-American Court of Human Rights – IACHR • Council of the Federal Judiciary (Mexico) Source: TST Read more