Estado do Amapá, beneficiário do serviço, deve pagar adicional de insalubridade Imprimir Resumo: Uma faxineira contratada por uma caixa escolar do Amapá entrou com ação pedindo adicional de insalubridade e a responsabilização do ente público. O estado sustentou que o contrato era inválido, por falta de concurso público. Para a 7ª Turma do TST, porém,Read more
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Apex não integra a administração pública Imprimir Resumo: Uma jornalista da Apex-Brasil pediu a anulação da dispensa, alegando que deveria ser justificada. O Tribunal Regional do Trabalho considerou a demissão inválida. A 3ª Turma do TST reformou a decisão ao concluir que, por integrar o Sistema S, a Apex não precisa justificar a dispensa deRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 24/04/2026 -Chegar atrasado é motivo para a empresa mandar o empregado voltar para casa e descontar o dia inteiro de trabalho? Não. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não estabelece o desconto integral da jornada por atraso noRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 24/04/2026 -Uma testemunha pode ser impedida de prestar depoimento em um processo trabalhista? Sim! Recentemente, a Justiça do Trabalho analisou um caso em que a pessoa indicada não pôde depor após a constatação de contato prévio com o advogadoRead more
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Justiça do Trabalho atua para promover esse instrumento de inclusão Imprimir 24/4/2026 – Hoje, 24 de abril, é celebrado o Dia do Jovem Aprendiz. Para a Justiça do Trabalho, a aprendizagem profissional é um dos principais instrumentos de inclusão social e qualificação e, ainda, uma das principais ferramentas para erradicar o trabalho infantil e garantirRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 24/4/2026 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Englishtown do Brasil Intermediações Ltda., de Barueri (SP), a indenizar um operador de telemarketing que recebeu e-mail com imagens de cunho sexual. A reparação éRead more
24/03/2026 – Você já parou para pensar que, por trás de cada entrega, existe uma pessoa? O quadro Direto da Rede chama atenção para as condições de trabalho de quem faz entregas diariamente, principalmente por meio de plataformas digitais. Posts no Instagram do TST propõem reflexões acerca dos riscos relacionados à atividade. Sem proteção trabalhista eRead more
24/03/2026 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade da Leite Express Transportes, de Guarulhos (SP), pela morte de um ajudante de carga em acidente rodoviário. A colisão ocorreu em novembro de 2023, na Rodovia Anhanguera, quando o motorista do caminhão sofreu um apagão e bateu em outra carreta. O ajudante, queRead more
No Dia Nacional da Libras, alunos surdos conheceram sede do tribunal e participaram de sessão de julgamento Imprimir 23/4/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho recebeu nesta quinta-feira (23) um grupo de alunos surdos do Distrito Federal, na primeira visita integralmente em Libras promovida pelo TST, em comemoração ao Dia Nacional da Língua BrasileiraRead more