Objetivo é colher informações para julgamento de recurso repetitivo Imprimir 17/4/2026 – A ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para o dia 17/6/5 uma audiência pública para discutir o pagamento de horas extras a trabalhadores portuários avulsos em caso de não observância do intervalo entre jornadas. A matéria será examinada pelo TribunalRead more
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Em julgamento de recurso repetitivo, TST decidiu que o dispositivo da CLT que prevê a parcela é autoaplicável Imprimir 17/4/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 101), que o pagamento do adicional de periculosidade a trabalhadores que utilizam motocicleta não depende de regulamentação préviaRead more
17/04/2026 – A Secretaria de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (Sesaud) passou a oferecer um novo canal de atendimento via WhatsApp para marcação de consultas médicas e odontológicas. Após período de testes, o serviço já está em funcionamento desde o dia 13 de abril, com o objetivo de facilitar o acesso dos usuários eRead more
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17/04/2026 – O Giro pelos TRTs destaca que o Dia Nacional do Braile foi celebrado no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) com lançamento de cartilha. Em Goiás, o TRT da 18ª Região reconheceu a existência de trabalho análogo à escravidão em obras na cidade de Aparecida de Goiânia. As empresas envolvidas foram condenadasRead more
17/04/2026 – O quadro Direto da Rede aborda os impactos causados à saúde pelos movimentos repetitivos no trabalho. O tema foi abordado no Instagram do TST em postagens relativas ao Abril Verde, campanha que busca conscientizar sobre a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Source: TST Read more
17/04/2029 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de horas extras a um operador de usina que tinha somente oito horas de descanso entre jornadas. Segundo o colegiado, houve desrespeito à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê intervalo interjornada de, no mínimo, 11 horas. A AmazonasRead more
17/04/2026 – A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manteve a condenação do dono de uma farmácia de Fortaleza (CE) ao pagamento de indenização a um trabalhador ofendido por motivo de orientação política. Em decisão monocrática, a ministra negou recurso do empresário e manteve o entendimento anterior de que a conduta violouRead more
17/04/2026 – A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e diversas entidades representativas dos trabalhadores da saúde celebraram, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), acordo que encerrou o conflito coletivo e a greve da categoria, iniciada em 30/3. A conciliação foi conduzida pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, com participação da Vice-Presidência doRead more
17/04/2026 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem da Notre Dame Intermédica Saúde S.A., de São Paulo (SP), ao adicional de insalubridade em grau máximo no período em que atuou em contato habitual e intermitente com pacientes em leitos de isolamento. Segundo o colegiado, não háRead more