Origem dos pedidos no mesmo contrato de trabalho é suficiente para caracterizar conexão exigida para reconvenção
Imprimir
Resumo:
Um empregado de um fabricante de equipamentos médicos entrou na Justiça para pedir horas extras, mas a empresa apresentou, na mesma ação, pedido de indenização por suposta concorrência desleal.
A 8ª Turma do TST havia extinguido a reconvenção, por entender que os pedidos não tinham relação entre si.
Para a SDI-1, porém, a origem dos dois pedidos no mesmo contrato de trabalho é suficiente para permitir a reconvenção.
30/9/2026 – Por maioria, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da reconvenção apresentada pela Shimadzu do Brasil Comércio Ltda., de Parnamirim (RN), no mesmo processo em que um vendedor havia pedido horas extras, mesmo que os pedidos não tivessem relação entre si. A reconvenção é um mecanismo que permite que a pessoa ou a empresa processada aproveite a mesma ação para fazer um pedido próprio e cobrar algo da parte autora.
Empresa acusou empregado de concorrência desleal
Inicialmente, o empregado entrou com ação para pedir horas extras. Além de se defender das horas extras, a Shimadzu, fabricante de equipamentos médicos e analíticos, apresentou pedidos contra o próprio empregado dentro da mesma ação. A empresa alegou que ele teria utilizado e-mails e informações sigilosas e desenvolvido atividades paralelas, causando-lhe prejuízos por concorrência desleal. Por isso, pediu indenização por danos morais e materiais.
Quanto às horas extras, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) entendeu que o trabalho externo do vendedor era incompatível com o controle de sua jornada e negou o pedido. Já em relação à reconvenção, o empregado foi condenado a indenizar a empresa em R$ 12 mil.
Para 8ª Turma, matérias eram independentes
Quando o processo chegou ao TST, a Oitava Turma entendeu que não havia conexão entre a reclamação trabalhista, que discutia a jornada de trabalho, e o pedido de indenização da empresa por concorrência desleal. Embora as duas questões tivessem como relação jurídica de base o contrato de trabalho, a Turma considerou que não havia afinidade entre elas, porque a eventual prática de concorrência desleal não interferia na jornada de trabalho.
Segundo esse entendimento, as matérias eram independentes e não justificavam a reunião dos pedidos no mesmo processo. Nesse sentido, a reconvenção foi extinta.
Mesmo contrato de trabalho é suficiente
O ministro Alberto Balazeiro, relator dos embargos da empresa à SDI-1, adotou entendimento diferente. Para ele, a conexão exigida para a reconvenção não depende da afinidade entre as matérias discutidas na ação principal e no pedido apresentado pela empresa. O ponto de ligação está no fato de que as duas pretensões têm origem no mesmo contrato de trabalho.
O artigo 343 do CPC exige que a reconvenção tenha conexão com a ação principal. Mas, segundo o relator, essa conexão não precisa ser tão estreita quanto a exigida para a reunião de ações em outras situações. Basta que exista uma relação jurídica comum entre as pretensões.
No caso, o pedido de horas extras do empregado e a reconvenção da empresa, baseada na alegada concorrência desleal, decorriam da mesma relação de emprego. Por isso, segundo o relator, havia conexão suficiente para que os pedidos fossem examinados no mesmo processo.
O entendimento também considera a economia processual, ao permitir que pretensões decorrentes da mesma relação jurídica sejam analisadas conjuntamente, sem a necessidade de uma nova ação.
Ficou vencido o ministro Mauricio Godinho Delgado, para quem a reconvenção só deve ser admitida se o assunto debatido nela tenha nexo direto com a matéria discutida na ação originária.
(Ricardo Reis/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: Emb-RR-462-87.2019.5.13.0006
Receba nossos conteúdos
Quer receber as notícias do TST em seu email? Assine a nossa newsletter.
Se quiser receber as notícias em seu WhatsApp, faça parte da comunidade do TST no aplicativo. Atenção: ao ingressar, os demais membros não terão acesso ao seu contato. Os conteúdos são enviados uma vez por dia, em dias úteis.
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
Mais detalhes
Número de visualizações
15
Visualizações
.slick-carousel-container {
max-width: 800px;
margin: 20px auto;
padding: 0 20px;
font-family: Arial, sans-serif;
}
.gallery-header {
padding: 15px 0 10px 0;
}
.gallery-header h3 {
color: #333;
font-size: 14px;
margin: 0;
}
/* === CARROSSEL PRINCIPAL (SLIDER-FOR) – COM SETAS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] {
margin-bottom: 20px;
text-align: center;
position: relative;
}
.slide-item {
position: relative;
text-align: center;
padding: 0;
}
.slide-image {
width: 600px;
height: 400px;
object-fit: cover;
border-radius: 8px;
box-shadow: 0 4px 15px rgba(0,0,0,0.1);
transition: all 0.3s ease;
margin: 0 auto;
display: block;
}
.slide-caption {
margin-top: 15px;
padding: 10px;
background: white;
color: black;
border-radius: 5px;
font-size: 14px;
line-height: 1.4;
max-width: 600px;
margin-left: auto;
margin-right: auto;
}
/* === CARROSSEL DE NAVEGAÇÃO (SLIDER-NAV) – COM SETAS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] {
position: relative;
padding: 0 30px;
}
/* === CORREÇÕES PARA CARROSSEIS COM POUCAS IMAGENS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-track {
display: flex !important;
align-items: center;
justify-content: center; /* Centraliza quando há poucas imagens */
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-slide {
height: auto !important;
width: auto !important;
margin: 0 !important;
}
.nav-item {
padding: 0 5px;
cursor: pointer;
transition: all 0.3s ease;
}
.nav-thumbnail {
width: 100%;
height: 80px;
object-fit: cover;
border-radius: 6px;
opacity: 0.6;
transition: all 0.3s ease;
border: 2px solid transparent;
}
.nav-item:hover .nav-thumbnail {
opacity: 0.8;
}
/* === SLICK ESPECÍFICO PARA NAVEGAÇÃO – SLIDE ATIVO === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-current .nav-thumbnail {
opacity: 1;
border-color: #007bff;
transform: scale(1.05);
box-shadow: 0 2px 8px rgba(0,123,255,0.3);
}
/* === SETAS CUSTOMIZADAS PARA AS THUMBNAILS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev,
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next {
font-size: 0;
line-height: 0;
position: absolute;
top: 50%;
display: block;
width: 30px;
height: 30px;
padding: 0;
transform: translate(0, -50%);
cursor: pointer;
color: transparent;
border: none;
outline: none;
background: rgba(255,255,255,0.9);
border-radius: 50%;
box-shadow: 0 2px 8px rgba(0,0,0,0.3);
z-index: 10;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev:before,
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next:before {
font-family: Arial, sans-serif;
font-size: 14px;
line-height: 1;
color: #333;
opacity: 1;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev {
left: -15px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next {
right: -15px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev:before {
content: ‘‹’;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next:before {
content: ‘›’;
}
/* === DOTS CUSTOMIZADOS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-dots {
bottom: -30px;
text-align: center;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-dots li button:before {
color: #007bff;
font-size: 12px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-dots li.slick-active button:before {
color: #0056b3;
}
/* === RESPONSIVE DESIGN === */
@media (max-width: 768px) {
.slick-carousel-container {
margin: 10px;
padding: 0 15px;
}
.slide-item {
padding: 0;
}
.slide-image {
width: 100%;
max-width: 600px;
height: auto;
aspect-ratio: 3/2;
}
.slide-caption {
font-size: 13px;
padding: 8px;
margin-top: 10px;
}
.nav-thumbnail {
height: 60px;
}
.gallery-header {
padding: 10px 0;
}
.gallery-header h3 {
font-size: 13px;
}
/* Ajustar setas principais para mobile */
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev,
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
width: 35px;
height: 35px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev {
left: 10px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
right: 10px;
}
}
@media (max-width: 640px) {
.slide-image {
width: 100%;
height: 250px;
aspect-ratio: unset;
}
.nav-thumbnail {
height: 50px;
}
.slide-caption {
font-size: 12px;
padding: 6px;
}
/* Ajustar setas para mobile pequeno */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev {
left: -10px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next {
right: -10px;
}
}
@media (max-width: 480px) {
.slick-carousel-container {
padding: 0 10px;
}
.slide-image {
height: 200px;
}
.nav-thumbnail {
height: 40px;
}
/* Setas menores para mobile muito pequeno */
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev,
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
width: 30px;
height: 30px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev:before,
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next:before {
font-size: 16px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev {
left: 5px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
right: 5px;
}
}
@media (max-width: 767.98px) {
.social-media-share-relative {
position:relative !important;
z-index:1000 !important;
}
/* === ANIMAÇÕES SUAVES === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-slide {
opacity: 0;
transition: opacity 0.3s ease;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-active {
opacity: 1;
}
/* === BANNER FINAL === */
.banner-final-noticia {
margin: 25px auto 20px auto;
padding: 15px 0;
text-align: center;
width: 100%;
max-width: 800px;
border-top: 1px solid #e6e6e6;
border-bottom: 1px solid #f0f0f0;
}
.banner-final-noticia a {
display: inline-block;
width: 100%;
text-decoration: none;
transition: all 0.3s ease;
}
.banner-final-noticia a:hover {
transform: translateY(-1px);
box-shadow: 0 6px 15px rgba(0, 0, 0, 0.1);
}
.banner-final-noticia .banner-image {
width: 100%;
height: auto;
min-height: 80px;
max-height: 150px;
object-fit: cover;
object-position: center;
border-radius: 6px;
box-shadow: 0 2px 10px rgba(0, 0, 0, 0.08);
transition: all 0.3s ease;
cursor: pointer;
}
.banner-final-noticia .banner-image:hover {
opacity: 0.9;
box-shadow: 0 4px 12px rgba(0, 0, 0, 0.12);
}
/* === RESPONSIVE BANNER === */
@media (max-width: 1024px) {
.banner-final-noticia {
margin: 20px auto 15px auto;
padding: 12px 10px;
max-width: 90%;
}
.banner-final-noticia .banner-image {
min-height: 70px;
max-height: 120px;
border-radius: 5px;
}
}
@media (max-width: 768px) {
.banner-final-noticia {
margin: 15px auto 12px auto;
padding: 10px 5px;
max-width: 95%;
}
.banner-final-noticia .banner-image {
min-height: 60px;
max-height: 100px;
border-radius: 4px;
}
.banner-final-noticia a:hover {
transform: none;
}
}
@media (max-width: 480px) {
.banner-final-noticia {
margin: 12px auto 10px auto;
padding: 8px 0;
}
.banner-final-noticia .banner-image {
min-height: 50px;
max-height: 80px;
}
}
// ===============================================
// SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
// ===============================================
// Variáveis globais para controle
window.carouselInitialized = window.carouselInitialized || {};
window.carouselRetries = window.carouselRetries || {};
// Função para verificar se elementos estão prontos
function waitForElements(selector, callback, maxWait = 5000) {
const startTime = Date.now();
function check() {
const elements = $(selector);
if (elements.length > 0 && elements.find(‘img’).length > 0) {
callback(elements);
} else if (Date.now() – startTime 1,
autoplay: false,
speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’
});
// Aguardar antes de inicializar navegação
setTimeout(function() {
$navSlider.slick({
slidesToShow: Math.min(5, navCount),
slidesToScroll: 1,
asNavFor: forSelector,
dots: navCount > 5,
centerMode: navCount > 3,
focusOnSelect: true,
variableWidth: false,
infinite: navCount > 3,
arrows: navCount > 5,
autoplay: false,
speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’,
responsive: [
{
breakpoint: 768,
settings: {
slidesToShow: Math.min(3, navCount),
centerMode: navCount > 3,
arrows: navCount > 3
}
},
{
breakpoint: 480,
settings: {
slidesToShow: Math.min(2, navCount),
centerMode: false,
arrows: navCount > 2
}
}
]
});
// Marcar como inicializado
window.carouselInitialized[groupId] = true;
console.log(`Carrossel 10157 inicializado com sucesso!`);
// Forçar refresh da posição
setTimeout(function() {
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
}, 100);
}, 150);
} catch (error) {
console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);
// Tentar novamente uma vez
const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
if (retryCount 0) {
console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
}
}
});
}
// Inicialização quando documento estiver pronto
$(document).ready(function() {
console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);
// Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);
// Verificação periódica
setInterval(checkCarousels, 5000);
});
// Event listener para Liferay
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);
// Configurar botão de impressão
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));
// Verificar carrosseis após portlets prontos
setTimeout(function() {
let needsInit = false;
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
needsInit = true;
}
});
if (needsInit) {
console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
initializeGlobalCarousels();
}
}, 1000);
});
// Handler para redimensionamento
let resizeTimeout;
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(resizeTimeout);
resizeTimeout = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘setPosition’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
}
}
});
}, 250);
});
// Funções de debug globais
window.debugAllCarousels = function() {
console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);
console.log(`Carrossel 10157:`, {
initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
forExists: $forSlider.length > 0,
navExists: $navSlider.length > 0,
forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
});
});
};
window.reinitAllCarousels = function() {
console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
window.carouselInitialized = {};
window.carouselRetries = {};
// Destruir todos os carrosseis
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘unslick’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
}
}
});
// Reinicializar após delay
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
};
Source: TST
Leave a Comment