26/03/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou audiência pública para discutir a validade de normas coletivas que permitem a prorrogação da jornada de trabalho em atividades consideradas insalubres.
A abertura foi feita pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, que destacou a importância do diálogo com a sociedade na análise de temas com grande impacto nas relações de trabalho.
“Isso claramente necessita que haja uma participação popular e de todos aqueles que são destinatários da norma que será construída, por seu efeito prospectivo no futuro”, observou.
Relator do recurso repetitivo, o ministro Douglas Alencar Rodrigues lembrou que esse é um dos temas que desafiam o TST desde 2017, com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467). A mudança na legislação impôs ao tribunal, por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), “uma releitura da autonomia negocial coletiva”.
Durante a audiência, representantes de entidades empresariais e sindicais, além de especialistas e integrantes do Ministério Público do Trabalho, apresentaram argumentos sobre os impactos da prorrogação da jornada em ambientes insalubres, especialmente em relação à saúde dos trabalhadores e à organização das atividades produtivas.
As manifestações devem auxiliar os ministros do Tribunal Superior do Trabalho na formação de entendimento sobre o tema, que servirá de referência para o julgamento de processos semelhantes em todo o país.
Source: TST
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