TST mantém acordo trabalhista após motorista alegar falsificação de assinatura sem apresentar provas

16/09/2026 – Um motorista de São Paulo tentou anular um acordo extrajudicial de R$ 30 mil homologado pela Justiça do Trabalho, alegando que sua assinatura na procuração havia sido falsificada e que não sabia do trato feito por seu antigo advogado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade do acordo. A relatora do caso, ministra Maria Helena Mallmann, destacou que a anulação de acordos homologados exige provas concretas de fraude ou vício de consentimento. Como o trabalhador não solicitou perícia grafotécnica nem comprovou irregularidades na atuação do advogado — que possuía poderes específicos para negociar —, a decisão do TRT da 15ª Região foi mantida por unanimidade.
Source: TST