TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo

 
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29/9/2026 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira (28), tese jurídica vinculante no sentido de que os sindicatos têm legitimidade para defender, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, direitos dos integrantes da categoria que representa, mesmo que a ação envolve apenas um trabalhador. Para a maioria do Tribunal, a necessidade de individualizar os beneficiários ou quantificar os valores devidos não afasta a legitimidade sindical.

Processo: IncJulgRREmbRep-0002061-71.2019.5.09.0653

Confira os detalhes com a repórter Simone Moura.
Source: TST