Evento integra as atividades da 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas
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02/09/2026 – Começou na manhã desta quarta-feira (2), no Tribunal Superior do Trabalho, o 2º Seminário de Precedentes na Justiça do Trabalho. Com a participação de magistrados, pesquisadores e especialistas, o evento integra as atividades da 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. O objetivo é discutir a formação e a aplicação de precedentes, os mecanismos de uniformização da jurisprudência nos TRTs e os desafios relacionados ao uso de ferramentas de inteligência artificial nesse processo.
Integração e propósito
Na abertura, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, disse que a construção dos precedentes depende da integração entre o TST e os Tribunais Regionais do Trabalho. “Estamos trabalhando na capacitação e na integração, porque a formação dos precedentes não depende apenas de um tribunal superior, mas também da relação consolidada entre os tribunais”, afirmou.
O ministro reiterou o compromisso do Tribunal com o aperfeiçoamento das normas e a análise das propostas pelo colegiado, a fim de construir um sistema de precedentes coerente com os propósitos da Justiça. “Não nos importa a quantidade, mas a qualidade com que eles serão elaborados.”
Direitos sociais
Coube à professora Estefânia Barboza, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a primeira palestra do seminário, com o tema “Os Precedentes Constitucionais Trabalhistas e a garantia de direitos sociais”. A acadêmica abordou a atuação do constituinte na proteção de direitos sociais, destacando a redução das desigualdades sociais e a inclusão dos direitos sociais dos trabalhadores no rol dos direitos fundamentais. Segundo ela, a integridade e a coerência na formação de precedentes não diz respeito apenas a decisões, mas também a princípios mais abstratos da Constituição, como igualdade e liberdade.
Formação de precedentes
O primeiro painel, com o tema central “A Formação de Precedentes Trabalhistas Nacionais”, teve como debatedores os ministros do TST Dezena da Silva e Cláudio Brandão e a procuradora regional do trabalho da 8ª Região, Gisele Santos Fernandes Góes.
Para o ministro Dezena, cabe ao TST e aos TRTs solucionar as demandas com base nos entendimentos fixados pelo próprio TST. Segundo o ministro, o Tribunal precisa deixar de ser uma corte de julgamentos de casos para ser uma corte de precedentes que realmente deem sentido à legislação trabalhista. O objetivo é garantir previsibilidade e segurança jurídica.
O ministro Cláudio Brandão afirmou que o debate sobre os precedentes trabalhistas é fundamental, uma vez que o atual sistema processual brasileiro atribui ao Poder Judiciário a fixação de normas gerais por meio dos precedentes. Na sua avaliação, o seminário é uma oportunidade excepcional para qualificar o debate com a troca de experiências com a academia.
A procuradora Gisele Góes mencionou, entre outras situações, como o TST poderia formar e aplicar precedentes vinculantes se a Súmula 126 proíbe o exame de fatos e provas. Segundo ela, um precedente não pode ser aplicado sem manejo técnico adequado e sem rigor técnico, e é preciso uma agenda permanente para reflexões aprofundadas sobre o tema.
Veja mais fotos do primeiro dia de seminário
Premiação
Na abertura, o ministro Vieira de Mello Filho destacou o resultado da primeira edição do Prêmio Uniformiza, que reconhece boas práticas para fortalecer o sistema de precedentes qualificados. Os TRTs agraciados foram o da 3ª Região (MG), da 4ª Região (RS), da 12ª Região (SC) e da 19ª Região (AL).
(Andrea Magalhães/CF – Foto: Fellipe Sampaio)
Leia mais:
28/8/2026 – 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas começa na segunda (31) com programação pelo país
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// SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
// ===============================================
// Variáveis globais para controle
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window.carouselRetries = window.carouselRetries || {};
// Função para verificar se elementos estão prontos
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} else if (Date.now() – startTime 1,
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// Aguardar antes de inicializar navegação
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infinite: navCount > 3,
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settings: {
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}
}
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// Marcar como inicializado
window.carouselInitialized[groupId] = true;
console.log(`Carrossel 10157 inicializado com sucesso!`);
// Forçar refresh da posição
setTimeout(function() {
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
}, 100);
}, 150);
} catch (error) {
console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);
// Tentar novamente uma vez
const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
if (retryCount 0) {
console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
}
}
});
}
// Inicialização quando documento estiver pronto
$(document).ready(function() {
console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);
// Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);
// Verificação periódica
setInterval(checkCarousels, 5000);
});
// Event listener para Liferay
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);
// Configurar botão de impressão
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));
// Verificar carrosseis após portlets prontos
setTimeout(function() {
let needsInit = false;
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
needsInit = true;
}
});
if (needsInit) {
console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
initializeGlobalCarousels();
}
}, 1000);
});
// Handler para redimensionamento
let resizeTimeout;
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(resizeTimeout);
resizeTimeout = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘setPosition’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
}
}
});
}, 250);
});
// Funções de debug globais
window.debugAllCarousels = function() {
console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);
console.log(`Carrossel 10157:`, {
initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
forExists: $forSlider.length > 0,
navExists: $navSlider.length > 0,
forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
});
});
};
window.reinitAllCarousels = function() {
console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
window.carouselInitialized = {};
window.carouselRetries = {};
// Destruir todos os carrosseis
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘unslick’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
}
}
});
// Reinicializar após delay
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
};
Source: TST
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