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27/08/2026 – Entender que ninguém tem o direito de interferir na escolha política de outra pessoa é o principal caminho para prevenir o assédio eleitoral. Ainda mais no Brasil, um país com histórico de coronelismo onde é relativamente comum a troca de benefícios financeiros pelo voto. Esse foi um dos temas do “Seminário sobre Enfrentamento ao Assédio Eleitoral”, que ocorreu nesta quinta-feira (20), na sede do TRT do Paraná.
O evento ressaltou que é democrático e saudável a troca de ideias e impressões sobre eleições, candidatos ou perspectivas políticas e econômicas, mas destacou que deve ser combatida a possibilidade de o ambiente de trabalho ser utilizado para constranger alguém a votar em determinado candidato ou linha política. “O direito diretivo do empregador não pode avançar sobre a liberdade de pensamento do empregado”, disse o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves (PRT-14), integrante do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (Gnace). “O ambiente de trabalho não pode ser usado para criar constrangimento.”
Ele citou que a Justiça do Trabalho mapeou cerca de 700 ações trabalhistas relacionadas ao assédio eleitoral desde 2023, enquanto o Ministério Público do Trabalho recebeu mais de mil denúncias sobre o tema (clique aqui para ler mais). Porém, o procurador informou que muitos casos não rendem processos porque há um trabalho de orientação e conscientização. Ele citou que, nos últimos três anos, o Paraná oficializou 140 recomendações para as empresas e mais de cem Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs). “Esse perfil dialógico do estado evita a judicialização de todos os casos”, disse.
O juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro (TRT-12) chamou atenção para o enfrentamento ao assédio eleitoral no ambiente da Administração Pública – e não somente nas empresas. Ele citou a exposição de trabalhadores terceirizados ao assédio eleitoral e o perigo de tratar com “normalidade” o constrangimento. “Não pense somente na esfera federal, mas no âmbito dos estados e dos municípios, principalmente nas pequenas cidades”, disse Castro. “O assédio eleitoral é um fenômeno ainda desconhecido em toda sua dimensão e, por outro lado, ainda tratado com uma certa banalidade. O assediado pode pensar: ‘é assim mesmo’. Isso é a banalização do mal. Precisamos quebrar esse paradigma e as instituições estão prontas para agir.”
Ao representar as classes econômicas, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Flávio Furlan, citou a importância da difusão de informações para evitar constrangimentos. “Os empresários precisam de orientação, o que pode e o que não pode ser feito. Há um limiar muito justo do que vem a ser assédio. E temos que ter a compreensão das diferenças culturais. No Paraná, há muitas diferenças entre a cultura no norte, no sul ou no litoral. Essas diferenças se refletem em maneiras diferentes de interpretar o mesmo fato.”
Já o assessor parlamentar e de formação do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), Paulo Cezar Pedron, representante dos trabalhadores no evento, celebrou a união de esforços institucionais do Judiciário para combater o assédio eleitoral. “Isso é o Estado brasileiro se responsabilizando pela prevenção. A democracia não nasceu do nada e cada vez mais estamos nos aperfeiçoando como sociedade”, disse.
Acordo interinstitucional
O ‘Seminário sobre Enfrentamento ao Assédio Eleitoral’ é fruto de uma parceria entre instituições judiciais e da sociedade civil para prevenção do uso do ambiente de trabalho para constrangimento político. A mobilização decorre de um acordo interinstitucional e de uma campanha chamada “Assédio Não!”, lançada em 2024, que disponibiliza orientações e canais de denúncia no site www.assedionao.org.br.
Conscientizar
Na abertura do evento, o presidente do TRT-PR, Arion Mazurkevic, valorizou a importância de evitar o assédio eleitoral. “Mais importante do que reprimir e reparar é prevenir. E para prevenir algo, é essencial a conscientização”, disse Mazurkevic.
Em seguida, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT-9), Iros Reichmann, disse: “O assédio eleitoral não ofende apenas direitos trabalhistas, mas atinge simultaneamente a dignidade da pessoa humana, a liberdade de consciência, a liberdade política, a igualdade entre os cidadãos e o próprio regime democrático”.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, citou ainda a importância de se combater notícias falsas nas redes sociais e o compromisso do TRE com essa causa.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR), Luiz Fernando Casagrande Pereira, disse que é necessário esclarecer os limites entre liberdade de expressão e opressão para evitar futuros problemas, como a cassação de mandatos. O promotor de Justiça, Régis Rogério Vicente Sartori, salientou que as instituições unidas em torno desse tema buscam fortalecer a democracia brasileira.
Raízes históricas
O representante da Associação Comercial do Paraná (ACP), Marcos Julio Olivé Malhadas Junior, lembrou que o assédio eleitoral tem raízes históricas. O procurador da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Marcelo Godoy, citou que o enfrentamento ao problema demanda uma resposta uniforme não só do Estado, mas de toda a sociedade civil. Já o representante da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Marco Antônio Guimarães, disse que o papel das instituições é conscientizar os empresários para que evitem o assédio eleitoral pelas consequências econômicas.
O “Seminário sobre Enfrentamento ao Assédio Eleitoral” foi uma parceria entre TRT-PR, TRE-PR, MPT-PR, MPF, MP-PR e OAB-PR. Assista na íntegra abaixo.
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/* Ajustar setas para mobile pequeno */
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/* Setas menores para mobile muito pequeno */
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// ===============================================
// SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
// ===============================================
// Variáveis globais para controle
window.carouselInitialized = window.carouselInitialized || {};
window.carouselRetries = window.carouselRetries || {};
// Função para verificar se elementos estão prontos
function waitForElements(selector, callback, maxWait = 5000) {
const startTime = Date.now();
function check() {
const elements = $(selector);
if (elements.length > 0 && elements.find(‘img’).length > 0) {
callback(elements);
} else if (Date.now() – startTime 1,
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speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’
});
// Aguardar antes de inicializar navegação
setTimeout(function() {
$navSlider.slick({
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slidesToScroll: 1,
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dots: navCount > 5,
centerMode: navCount > 3,
focusOnSelect: true,
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infinite: navCount > 3,
arrows: navCount > 5,
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speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’,
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{
breakpoint: 768,
settings: {
slidesToShow: Math.min(3, navCount),
centerMode: navCount > 3,
arrows: navCount > 3
}
},
{
breakpoint: 480,
settings: {
slidesToShow: Math.min(2, navCount),
centerMode: false,
arrows: navCount > 2
}
}
]
});
// Marcar como inicializado
window.carouselInitialized[groupId] = true;
console.log(`Carrossel 10157 inicializado com sucesso!`);
// Forçar refresh da posição
setTimeout(function() {
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
}, 100);
}, 150);
} catch (error) {
console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);
// Tentar novamente uma vez
const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
if (retryCount 0) {
console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
}
}
});
}
// Inicialização quando documento estiver pronto
$(document).ready(function() {
console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);
// Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);
// Verificação periódica
setInterval(checkCarousels, 5000);
});
// Event listener para Liferay
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);
// Configurar botão de impressão
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));
// Verificar carrosseis após portlets prontos
setTimeout(function() {
let needsInit = false;
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
needsInit = true;
}
});
if (needsInit) {
console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
initializeGlobalCarousels();
}
}, 1000);
});
// Handler para redimensionamento
let resizeTimeout;
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(resizeTimeout);
resizeTimeout = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘setPosition’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
}
}
});
}, 250);
});
// Funções de debug globais
window.debugAllCarousels = function() {
console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);
console.log(`Carrossel 10157:`, {
initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
forExists: $forSlider.length > 0,
navExists: $navSlider.length > 0,
forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
});
});
};
window.reinitAllCarousels = function() {
console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
window.carouselInitialized = {};
window.carouselRetries = {};
// Destruir todos os carrosseis
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘unslick’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
}
}
});
// Reinicializar após delay
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
};
Source: TST
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