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10/06/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tam Companhias Aéreas S.A. (Latam) a pagar R$ 9,6 mil de indenização a um agente de aeroporto vítima de agressão física de um cliente durante o trabalho. Segundo o colegiado, a empresa tem o dever de proteger a dignidade dos trabalhadores e de implementar meios de segurança que previnam agressões verbais e físicas contra eles.
A entrevista desta semana aborda o princípio do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas. No âmbito trabalhista, permite-se que empresas e sindicatos negociem condições de trabalho diferentes das previstas na legislação. A aplicação desse princípio envolve um equilíbrio delicado entre os interesses dos empregadores e dos funcionários. A juíza do trabalho substituta da 2ª Vara de Itajaí (SC), Andréa Maria Limongi Pasold, fala sobre o assunto.
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Source: TST
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