Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo

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Resumo:

Uma candidata aprovada em concurso da Petrobras não foi convocada para o cargo de analista de sistemas. 
Durante a validade do concurso, a empresa contratou terceirizados para atividades inerentes ao cargo.
Para a 5ª Turma, a preterição arbitrária converteu a expectativa de direito da candidata em direito à contratação.

26/6/2026 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito de uma analista de sistemas do Recife (PE), aprovada em cadastro de reserva, ser contratada pela Petrobras. Segundo o colegiado, o fato de a empresa ter contratado terceirizados para a mesma função caracterizou preterição arbitrária e dá direito à nomeação.

Candidata foi aprovada, mas não chamada

Na ação proposta contra a empresa, a analista disse que foi aprovada no concurso público realizado pela Petrobras em 2012 para o cargo de analista de sistemas júnior. Classificada na 29ª posição na etapa de qualificação técnica, ela alegou que a empresa convocou candidatos até a 14ª colocação, mas deixou de chamá-la, apesar de manter contratos terceirizados para atividades relacionadas ao cargo.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinaram que a Petrobras convocasse a candidata e a contratasse para a função. Segundo o TRT, a empresa celebrou contratos de prestação de serviços para atender à mesma demanda, contratando terceirizados para exercer atividades que poderiam ser desempenhadas por aprovados no concurso. Também observou que a ação foi ajuizada dentro do prazo de validade do certame.

Contrato previa atuação de analistas de infraestrutura

De acordo com a decisão, documentos indicam que, em novembro de 2012, a Petrobras celebrou contrato com a Spassu Tecnologia e Serviços para prestação de serviços na área de tecnologia da informação, abrangendo atividades relacionadas às que seriam exercidas pela candidata. O contrato previa a atuação de ao menos 15 analistas de infraestrutura júnior, número suficiente para alcançar a classificação da candidata.

O TRT destacou ainda que, embora a empresa não tivesse obrigação de contratar candidatos aprovados fora do número inicial de vagas, a terceirização das atividades durante a vigência do concurso demonstrou a necessidade de pessoal. 

Para empresa, não havia direito à convocação

No recurso ao TST, a Petrobras argumentou que a candidata não tinha direito subjetivo à nomeação, pois havia sido aprovada na 29ª posição, enquanto as convocações alcançaram apenas os candidatos classificados até a 14ª colocação na ampla concorrência.

A empresa também sustentou que o prazo de validade do concurso expirou em 8/6/2013 e que a aprovação em cadastro de reserva gera apenas expectativa de direito à contratação.

Preterição converte expectativa de direito em direito à nomeação

O relator, ministro Douglas Alencar, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a expectativa de direito do candidato aprovado em cadastro de reserva se converte em direito subjetivo à nomeação quando, durante a validade do concurso, a administração opta por contratar terceirizados para desempenhar atividades inerentes ao cargo objeto do certame.

No caso, o TRT registrou que, durante a vigência do concurso, a Petrobras contratou empresa terceirizada para fornecer profissionais destinados ao exercício de atividades próprias do cargo de analista de sistemas júnior, justamente aquele para o qual a candidata havia sido aprovada. Para Alencar, essa situação demonstra a necessidade de provimento do cargo e configura preterição arbitrária da candidata aprovada, o que assegura seu direito à contratação.

(Ricardo Reis/CF)

O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:

Processo: Ag-RR-0010662-57.2013.5.01.0020

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Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907 
secom@tst.jus.br

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/* Ajustar setas para mobile pequeno */
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/* Setas menores para mobile muito pequeno */
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// ===============================================
// SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
// ===============================================

// Variáveis globais para controle
window.carouselInitialized = window.carouselInitialized || {};
window.carouselRetries = window.carouselRetries || {};

// Função para verificar se elementos estão prontos
function waitForElements(selector, callback, maxWait = 5000) {
const startTime = Date.now();

function check() {
const elements = $(selector);
if (elements.length > 0 && elements.find(‘img’).length > 0) {
callback(elements);
} else if (Date.now() – startTime 1,
autoplay: false,
speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’
});

// Aguardar antes de inicializar navegação
setTimeout(function() {
$navSlider.slick({
slidesToShow: Math.min(5, navCount),
slidesToScroll: 1,
asNavFor: forSelector,
dots: navCount > 5,
centerMode: navCount > 3,
focusOnSelect: true,
variableWidth: false,
infinite: navCount > 3,
arrows: navCount > 5,
autoplay: false,
speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’,
responsive: [
{
breakpoint: 768,
settings: {
slidesToShow: Math.min(3, navCount),
centerMode: navCount > 3,
arrows: navCount > 3
}
},
{
breakpoint: 480,
settings: {
slidesToShow: Math.min(2, navCount),
centerMode: false,
arrows: navCount > 2
}
}
]
});

// Marcar como inicializado
window.carouselInitialized[groupId] = true;
console.log(`Carrossel 10157 inicializado com sucesso!`);

// Forçar refresh da posição
setTimeout(function() {
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
}, 100);

}, 150);

} catch (error) {
console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);

// Tentar novamente uma vez
const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
if (retryCount 0) {
console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
}
}
});
}

// Inicialização quando documento estiver pronto
$(document).ready(function() {
console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);

// Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);

// Verificação periódica
setInterval(checkCarousels, 5000);
});

// Event listener para Liferay
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);

// Configurar botão de impressão
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));

// Verificar carrosseis após portlets prontos
setTimeout(function() {
let needsInit = false;

$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
needsInit = true;
}
});

if (needsInit) {
console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
initializeGlobalCarousels();
}
}, 1000);
});

// Handler para redimensionamento
let resizeTimeout;
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(resizeTimeout);
resizeTimeout = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);

$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘setPosition’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
}
}
});
}, 250);
});

// Funções de debug globais
window.debugAllCarousels = function() {
console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);

$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);

console.log(`Carrossel 10157:`, {
initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
forExists: $forSlider.length > 0,
navExists: $navSlider.length > 0,
forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
});
});
};

window.reinitAllCarousels = function() {
console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
window.carouselInitialized = {};
window.carouselRetries = {};

// Destruir todos os carrosseis
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘unslick’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
}
}
});

// Reinicializar após delay
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
};

Source: TST