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18/02/2026 O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ainda levanta muitas dúvidas no mundo do trabalho, especialmente sobre os direitos, os deveres e a proteção jurídica de trabalhadores e trabalhadoras diagnosticados com a condição.
Nesta edição do Trabalho e Justiça, o tema é aprofundado em entrevista com a juíza Paola Melo, substituta da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG).
Na conversa, a magistrada explica como o TDAH pode impactar a rotina profissional. Embora não exista legislação específica sobre o assunto, a Justiça do Trabalho analisa processos relacionados ao transtorno, com demandas que dizem respeito a benefícios previdenciários, redução de jornada, discriminação no ambiente de trabalho e possíveis afastamentos.
A juíza destaca que o reconhecimento de direitos depende da análise concreta de cada caso. “Vai depender do grau de limitação que o TDAH impõe à vida daquela pessoa. Havendo a comprovação de incapacidade parcial ou total para o trabalho, é possível, sim, o reconhecimento de benefícios”, afirma. A entrevista também trata da diferença entre transtornos mentais com ou sem origem ocupacional. A juíza explica as hipóteses que dão direito a indenização ou estabilidade provisória no emprego e reforça a vedação à dispensa discriminatória de trabalhadores com adoecimento mental.
Ouça o programa e entenda como o ordenamento jurídico e a jurisprudência vêm sendo aplicados em situações envolvendo o TDAH nas relações de trabalho.
Source: TST
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