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  03/12/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Corpvs – Corpo de Vigilantes Particulares Ltda., de Olinda (PE), ao pagamento de indenização de R$ 5 mil a um vigilante que fazia a segurança de prédios abandonados. A decisão leva em conta que não havia condições dignas de higiene, segurançaRead more

  03/12/2025 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Pioneiros Bioenergia S.A. e da Usina Santa Adélia S.A., do interior de São Paulo, ao pagamento de adicional de periculosidade a um pedreiro mesmo durante os períodos de entressafra. A decisão leva em conta que, ainda que as máquinas estivessem desligadas,Read more

  03/12/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SD-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um comerciário de São Paulo (SP) para anular a sentença que homologou acordo trabalhista firmado com a ex-empregadora. O trabalhador alegava que não tinha ciência do acordo e que sua assinatura foi falsificada pela empresa. NoRead more

  03/12/2025 – O Revista TST é o programa semanal da TV TST, exibido aos sábados pela TV Justiça, com as principais notícias do Tribunal Superior do Trabalho.  Source: TST Read more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/12/2025 – Aprendiz gestante tem estabilidade no emprego? Sim! Embora o artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho estabeleça que o contrato de aprendizagem profissional possui prazo determinado de no máximo dois anos, a aprendiz gestante não podeRead more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/12/2025 -A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a mineradora Vale pague indenização a um operador de escavadeira que trabalhou na remoção de lama e destroços em Brumadinho. O trabalhador presenciou a retirada de corposRead more

Evolução patrimonial da jovem e indícios de ocultação de patrimônio do pai logo após o fechamento da empresa foram determinantes para a decisão que a incluiu na execução Imprimir Resumo: A filha do sócio de uma empresa condenada na Justiça do Trabalho foi incluída numa ação como devedora. A conclusão foi a de que aRead more

Eletricista deve receber o período como horas extras Imprimir Resumo: A norma coletiva da mineradora AngloGold Ashanti excluiu 1h10 por dia da jornada de seus empregados. A 7ª Turma do TST considerou que o período extrapolava os limites de razoabilidade. Segundo o colegiado, a ampliação da negociação coletiva não admite abuso de direito.   3//12/2025 –Read more

Como acompanhar seu pedido? Você pode acompanhar seu pedido pelos seguintes canais: Disque Ouvidoria 0300-644-3444 – Opção 6 Pelo e-mail: ouvidoriageral@csjt.jus.br Ou por este link:  Consulta de Manifestações E se meu pedido for recusado? Se o seu pedido de acesso à informação for negado, total ou parcialmente, ou se você não receber a explicação doRead more

Source: TST Read more