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Operador de máquinas receberá R$ 15 mil de indenização Imprimir Resumo: A 2ª Turma do TST condenou a JBS a pagar R$ 15 mil a um operador de máquinas em razão da instalação de câmeras no vestiário masculino da empresa. Mesmo apontando para os armários, a presença do equipamento foi considerada constrangedora e ilícita. ORead more
Cláusula ilegal do seguro indica atos do trabalhador credor que podem impedir a garantia do pagamento Imprimir Resumo: A 3ª Turma do TST rejeitou um recurso da Cesp por irregularidade na apólice de seguro-garantia apresentada como depósito recursal. O contrato previa situações que desobrigam a seguradora de pagar o valor devido, o que é proibidoRead more
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O evento será realizado em agosto, no Tribunal Superior do Trabalho. Imprimir 22/5/2026 – O Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do Tribunal Superior do Trabalho (CPJED/TST) prorrogou até 29 de maio o período de inscrições para receber trabalhos de pesquisa para o 4º Congresso de Pesquisa Judiciária, Estatística e CiênciaRead more
Participação da Justiça do Trabalho incluiu atendimentos à população e reunião do Observatório do Trabalho Decente na Amazônia Legal. Imprimir 22/5/2026 – O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal encerrou suas atividades, nesta sexta-feira (22), após uma semana de atendimentos e ações voltadas à promoção de direitos no arquipélago do Marajó (PA). NosRead more
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Evento visa colher informações para julgamento de recurso repetitivo. Imprimir 22/5/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho vai sediar na próxima terça-feira, 26 de março, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir os critérios que devem ser considerados para a verificação do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do adicional previsto na CLTRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume O mutirão busca facilitar o acesso à Justiça para populações urbanas, rurais e ribeirinhas que enfrentam barreiras geográficas e de conectividade. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça do Trabalho também está participando da ação, que vai atéRead more
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – arts. 68 a 72. Subseção IV Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazemRead more