CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal Imprimir Resumo: O Município de Candeias (BA) deverá pagar em dobro os dias de férias de uma professora que caíram em feriados ou véspera de fins de semana. As férias eram sempre marcadas a partir deRead more
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16/10/2025 – A partir do dia 3 de novembro, magistrados, servidores, prestadores de serviço, estagiários e jovens aprendizes que necessitarem de atendimento médico poderão realizar agendamento prévio. O novo formato tem como objetivo aprimorar o fluxo de atendimentos e garantir mais organização e previsibilidade no cuidado oferecido aos trabalhadores. Com o novo sistema, oRead more
Contrato de debêntures que permitia ingerência sobre empresa levou à caracterização de grupo econômico Imprimir Resumo: A 5ª Turma do TST condenou um fundo de investimentos a responder solidariamente por valores devidos por uma rede varejista. A decisão se baseou num contrato de debêntures que permitia ao fundo interferir na administração da rede. Para oRead more
Execução trabalhista envolve crédito superior a R$ 2,2 milhões e indícios de fraude Imprimir Resumo: O TST manteve a retenção do passaporte de um empresário estrangeiro em razão do não pagamento de valores relativos a uma ação trabalhista. A restrição de saída do país e o bloqueio do passaporte ficam valendo até a quitaçãoRead more
15/10/2025 – A Constituição Federal completou 37 anos no começo de outubro. Mas você sabe qual é a relação da Carta Magna com os direitos trabalhistas? A Constituição de 1988 consolidou uma série de direitos trabalhistas e ainda estendeu garantias a diferentes segmentos profissionais. Nesta edição do Revista TST, vamos destacar dispositivos da Constituição FederalRead more
15/10/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de reduzir sua jornada de trabalho em 50% para cuidar do filho com paralisia cerebral, sem redução salarial e sem necessidade de compensação de horários. A decisão seguiu jurisprudência consolidadaRead more
15/10/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um grupo econômico do ramo de estofados de Sarandi (PR) adote uma série de medidas para evitar o assédio moral. Embora o gerente acusado da prática que levou as empresas à condenação tenha mudado sua conduta, as obrigações foram mantidas para prevenir aRead more
15/10/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Clube de Regatas Vasco da Gama contra condenação de R$ 300 mil por irregularidades na contratação de adolescentes. O clube foi responsabilizado por manter atletas menores de 14 anos em alojamentos precários, com restrições à convivência familiar e comunitária, além deRead more
15/10/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou válida a dispensa por justa causa de uma confeiteira da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) por abandono de emprego. A trabalhadora alegava ter uma prova nova que comprovaria ter sido induzida ao erroRead more
15/10/2025 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma coletiva que flexibilizou o horário noturno dos trabalhadores do Porto de Rio Grande (RS). Para a maioria do colegiado, a lei que estabelece o início do trabalho noturno às 19h pode ser flexibilizada por negociaçãoRead more