Ação do MPT pode pedir pagamento dos direitos trabalhistas das pessoas resgatadas Imprimir Resumo: A Operação Cangaia Gold em garimpos do Pará revelou trabalhadores em condições análogas à escravidão, além de crimes ambientais e posse ilegal de armas. O juízo de primeiro grau reconheceu que houve dano moral coletivo, mas extinguiu o pedido doRead more
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Em duas decisões recentes, a conclusão foi a de que o uso adequado dessa prova digital não viola a privacidade e a intimidade Imprimir Resumo: A SDI-2 e a 5ª Turma do TST autorizaram a utilização da geolocalização para conferir as horas extras alegadas por um propagandista vendedor e uma bancária. De acordo comRead more
Ele foi demitido menos de um ano depois de voltar do afastamento previdenciário por incapacidade Imprimir Resumo: A 6ª Turma do TST reconheceu a um auxiliar industrial da Honda da Amazônia Ltda. o direito à estabilidade provisória no emprego. Ele tinha doenças inflamatórias nos ombros relacionadas ao trabalho (concausa) e foi demitido menos de umRead more
Para a 3ª Turma do TST, trata-se de um problema estrutural no setor pesqueiro Imprimir Resumo: A 3ª Turma do TST condenou empresas de pesca a promover cursos de salvamento e exercícios anuais de emergência para seus pescadores. A ação foi apresentada pelo MPT, após verificar falhas de segurança em um acidente em que seteRead more
Locais não tinham banheiro, água ou luz Imprimir Resumo: Uma empresa de vigilância de Olinda (PE) foi condenada a indenizar um vigilante que trabalhava em prédios abandonados. Os locais não tinham água encanada, energia elétrica nem instalações sanitárias, condições consideradas degradantes. A condenação foi mantida pela 3ª Turma do TST, que rejeitou o recurso daRead more
Ela trabalhava na linha de frente durante a pandemia e recebia a parcela em grau médio. Imprimir Resumo: A 6ª Turma do TST condenou um consórcio de saúde a pagar o adicional de insalubridade de 40% (grau máximo) a uma socorrista do Samu. A empregadora alegava que ela não trabalhava habitualmente em área de isolamentoRead more
Em entrevista à TV Justiça, presidente do TST afirma que a Constituição permanece atual diante das transformações do mundo do trabalho Imprimir 23/10/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, é um dos entrevistados do programa Repórter Justiça desta quinta-feira (23). O episódio celebra os 37 anos da ConstituiçãoRead more
O equipamento de proteção também estava vencido, assim como as munições fornecidas Imprimir 23/10/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da VPorts Autoridade Portuária S.A., de Vitória (ES), a indenizar a uma guarda portuária que trabalhou com colete à prova de balas vencido, de modelo masculino, e munições foraRead more
Processo foi devolvido à Vara do Trabalho para garantir contraditório e ampla defesa da empresa Imprimir Resumo: Um restaurante de Patos de Minas (MG) conseguiu anular uma sentença em que foi condenado à revelia, por ter faltado à audiência. A empresa alegou que não foi corretamente citada e, por isso, não pôde apresentar defesa. ParaRead more
Na 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, presidente do TST anunciou ação para promover diversidade, inclusão e igualdade no mundo do trabalho Imprimir 22/10/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, participou, nesta terça-feira (21), da aberturaRead more