Em entrevista, juiz Ediandro Martins, auxiliar da Vice-Presidência do TST, fala sobre o direito do empregado de se opor ao desconto Imprimir Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 4/12/2025 -Até a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), todos os empregados com vínculo celetista eram obrigados a pagarRead more
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Norma da Guiné Equatorial era mais favorável e prevaleceu Imprimir Resumo: Um técnico em mecânica trabalhou na Guiné Equatorial entre 2013 e 2015 e entrou com uma ação trabalhista mais de dois anos depois da dispensa. A empresa alegou prescrição dos pedidos, pois o prazo previsto na legislação brasileira para o ajuizamento da ação éRead more
3ª Turma aplicou exceção que garante manutenção de benefícios quando invalidez decorre de doença ocupacional Imprimir Resumo: Um auxiliar de manutenção da Vale S.A. aposentado por invalidez obteve na Justiça o direito ao vale-alimentação e à PLR. A aposentadoria teve como causa transtornos psiquiátricos reconhecidos no processo como decorrentes das condições de trabalho. Ao deferirRead more
03/12/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho sediou o 2º Encontro de Alta Gestão nas Políticas Penais. O evento, realizado em 27/11/25, discutiu o Pena Justa, que é o plano nacional de enfrentamento da situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça e pela União, com o apoio de diversos parceirosRead more
03/12/2025 – A Justiça brasileira conta com uma grande estrutura – física, de pessoal, de tecnologia – para que os processos tramitem. É por isso que existem as custas processuais, taxas cobradas para cobrir as despesas com os serviços prestados. No âmbito trabalhista, as custas processuais têm características próprias. “No processo do trabalho, asRead more
03/12/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Banco Bradesco S.A. contra o pagamento de indenização a cada bancário que trabalhou durante uma greve de vigilantes na agência de Eunápolis (BA), em março de 2020. A empresa questionava a legitimidade do sindicato da categoria para atuar em nome dosRead more
03/12/2025 – A Segunda Turma do TST condenou a Cooperativa Central Aurora Alimentos a pagar indenização a um operador de máquinas cuja doença profissional foi reconhecida somente após a rescisão do contrato. A indenização visa substituir o período de estabilidade a que ele teria direito. Source: TST Read more
03/12/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Corpvs – Corpo de Vigilantes Particulares Ltda., de Olinda (PE), ao pagamento de indenização de R$ 5 mil a um vigilante que fazia a segurança de prédios abandonados. A decisão leva em conta que não havia condições dignas de higiene, segurançaRead more
03/12/2025 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Pioneiros Bioenergia S.A. e da Usina Santa Adélia S.A., do interior de São Paulo, ao pagamento de adicional de periculosidade a um pedreiro mesmo durante os períodos de entressafra. A decisão leva em conta que, ainda que as máquinas estivessem desligadas,Read more
03/12/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SD-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um comerciário de São Paulo (SP) para anular a sentença que homologou acordo trabalhista firmado com a ex-empregadora. O trabalhador alegava que não tinha ciência do acordo e que sua assinatura foi falsificada pela empresa. NoRead more