?A transparência no serviço público é mais do que disponibilizar dados; é também torná-los acessíveis. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou na aba Transparência do portal o relatório de desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) 2015 – 2020 relativo a 2019. Para facilitar o entendimento e aumentar a acessibilidade, os dados foram inseridosRead more
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, reafirmou o entendimento de que a reclamação não é o meio processual adequado para questionar a não aplicação, em primeira ou segunda instância, de teses firmadas pela corte em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Ao indeferir uma reclamação contra a suposta nãoRead more
Estudantes de direito visitam STJ como parte de programa sobre equidade e atuação jurídica Source: STJ Read more
??O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar em habeas corpus para determinar a adoção de medidas cautelares diversas da prisão no caso de um réu acusado de tráfico de drogas. A resolução, publicada em 17 de março, recomenda queRead more
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto se mantiverem os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Penal, observadas as particularidades do caso e do acusado, pois não há prazo delimitado legalmente. Com esse entendimento, o colegiado confirmou decisão monocrática do relator,Read more
Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica Source: STJ Read more
?O repositório de decisões e sentenças do Centro de Apoio à Magistratura Brasileira – Covid-19 já está aberto para o envio de material por magistrados federais e estaduais. Acesse aqui. O espaço é um dos quatro ambientes criados para a capacitação de juízes para lidarem com os desafios decorrentes da judicialização relacionada à pandemia doRead more
?Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de previsão contratual de cobertura de atendimento obstétrico não isenta a operadora de saúde da responsabilidade de custear o atendimento de beneficiária que necessite de parto de urgência. Essa obrigação está estabelecida em vários normativos, como o artigo 35-C da Lei 9.656/1998 e a ResoluçãoRead more
A técnica de exploração, conhecida como fracking, será analisada pela Primeira Seção em julgamento sob o rito do incidente de assunção de competência (IAC). Source: STJ Read more
?O prefeito de Maruim (SE), Jeferson Santos de Santana, foi condenado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ato de improbidade administrativa em razão da contratação de servidores sem concurso público. Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que havia concluído pelaRead more