?????O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (3) uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que determinava a desocupação imediata de uma área de mais de 10 mil hectares utilizada pela Brasil Bio Fuels (BBF) para a produção de óleo de palma e biodiesel na regiãoRead more
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Inscrições para audiência sobre uso da cannabis na produção de medicamentos terminam segunda-feira (11) Source: STJ Read more
?O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que compete à 13ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) processar o concurso especial de credores, no que se refere ao prédio do Torre Palace Hotel, e decidir todas as questões relacionadas ao leilão do imóvel, já realizado. O Torre Palace, antigo hotelRead more
Repetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial Source: STJ Read more
?Em razão da aplicabilidade imediata da norma processual nova, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência do juízo criminal do Rio de Janeiro – domicílio da vítima – para analisar um caso de estelionato praticado mediante depósito de dinheiro na conta bancária dos criminosos. A decisão – que seguiu oRead more
Podcast Rádio Decidendi: ministro Sérgio Kukina fala sobre repercussão geral, relevância da questão federal e diálogos entre cortes supremas Source: STJ Read more
??A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos – contados da resposta negativa da administração – para submeter seu pedido ao Judiciário, sob pena de prescrição do fundo de direito. O colegiado acompanhou o relator, desembargadorRead more
Para o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, caso comporta análise constitucional e constitui matéria complexa e relevante, passível de exame pelo STF. Source: STJ Read more
?A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus para um policial militar denunciado por suposto envolvimento em organização criminosa que receberia dinheiro de empresas de transporte coletivo para que seus veículos não fossem fiscalizados. Além do delito previsto no artigo 308, parágrafo 1º, do Código Penal Militar (CPM) – deixarRead more
Divulgada lista provisória de expositores da audiência sobre uso de cannabis na produção de medicamentos Source: STJ Read more