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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o laudo médico exigido pelo artigo 750 do Código de Processo Civil (CPC) para a propositura da ação de interdição pode ser dispensado se o interditando não concordar em se submeter ao exame. Para o colegiado, como o documento tem a finalidade principal deRead more

Ação monitória com base em notas fiscais é um dos temas da nova Pesquisa Pronta Source: STJ Read more

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada para 1º de outubro foi transferida para 10 de setembro, terça-feira, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado, especializado em direito privado, é composto pelos ministros Moura Ribeiro (presidente),Read more

?Está disponível no site do Conselho da Justiça Federal (CJF) o formulário para a entrega das propostas de enunciados a serem analisadas na IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil. O formulário poderá ser acessado até 7 de março. A jornada ocorrerá presencialmenteRead more

Ministro suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com o Paraguai Source: STJ Read more

?Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homenagearam nesta semana o colega aposentado Ruy Rosado de Aguiar, que faleceu no último sábado (24), em Porto Alegre. O magistrado tinha 81 anos e estava aposentado desde agosto de 2003. A presidente da Segunda Seção, Isabel Gallotti, propôs um voto de pesar. Segundo ela, Ruy Rosado foiRead more

?Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para suspender a greve dos peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estava marcada para os dias 8 e 9 de fevereiro. A decisão do ministro Mauro Campbell Marques, que teve caráter liminar e foi tomada para não causar prejuízoRead more

Ministro Mauro Campbell Marques toma posse como corregedor nacional de Justiça nesta terça-feira (3) Source: STJ Read more

?A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já está disponibilizando para os gabinetes de ministros o Sistema Gabinete Web. O sistema proporciona mais rapidez, portabilidade (funciona em várias plataformas), facilidade de manutenções evolutivas e suporte pela própria equipe da STI. Atualmente, utilizam o Gabinete Web a presidênciaRead more

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, afastou a ocorrência de constrangimento ilegal e manteve o andamento de uma ação penal por abandono de incapaz com resultado morte. Seguindo o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, o colegiado entendeu que, uma vez comprovada a materialidade e havendo indícios mínimos de autoria,Read more