?Em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (12) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a presidência do ministro Sérgio Kukina, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e chefes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (José Gossem e Rodrigo Pacheco, respectivamente) concordaram em formalizar, no prazo de 60Read more
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?O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança no qual o município de Nossa Senhora das Dores (SE) pedia que o Ministério da Saúde assegurasse a finalização de sua habilitação junto à pasta para receber recursos federais de aproximadamenteRead more
Para a Terceira Turma, o reconhecimento da obrigação de pagar não configura interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa. Source: STJ Read more
??Os três últimos painéis do XIV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos trataram dos impactos das novas tecnologias no repatriamento de ativos, na sociedade e nos direitos fundamentais. O evento terminou na tarde desta sexta-feira (16), após dois dias de intensa programação no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Presidida pelo ministro substituto doRead more
?Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um shopping center para declarar válida a cláusula que previa o percentual de até 20% a título de honorários advocatícios caso fosse necessário cobrar judicialmente o lojista por aluguéisRead more
Procurador-geral da República e presidente da OAB saúdam a nova gestão do tribunal Source: STJ Read more
?????????Na próxima segunda-feira (26), das 10h às 17h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar o seminário Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção de Dados e Simetria Regulatória. O evento discutirá temas como os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na economia digital e os desafios na regulação do setor. A inscriçãoRead more
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa de ônibus do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão vitalícia a passageiro que teve as pernas amputadas após um acidente. Entretanto, por considerar que o valor fixado a título de danos estéticos pelo Tribunal de Justiça do DistritoRead more
Embora considere louvável a iniciativa da agência reguladora, a ministra Regina Helena Costa afirmou que as restrições à publicidade não podem ser adotadas sem alteração da lei. Source: STJ Read more
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da rede de lanchonetes McDonald’s para cancelar o registro da marca Mac D’Oro, por entender que não há possibilidade de confusão entre os consumidores. A rede internacional McDonald’s atua no setor de fast-food, e a Mac D’Oro é uma empresa que vende oleaginosasRead more