A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.767.789 e 1.803.154, classificados em direito previdenciário, no assunto benefícios previdenciários. Os julgados estabelecem o direito do beneficiário de, em fase de cumprimento de sentença, receber parcelas pretéritasRead more
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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre decisões da corte e melhoria nas condições de vida dos indígenas Source: STJ Read more
Além da suspensão das sessões presenciais de julgamento até o dia 27 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que outras medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) já estão sendo adotadas pelo órgão, dentre elas, a suspensão dos atendimentos presenciais e da entrada na sede do tribunal de pessoasRead more
?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.954.997, 1.957.637, 1.958.862 e 1.959.697, classificados no ramo do direito penal, no assunto crimes em espécie. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade de desclassificação do crimeRead more
Gabinetes recebem novo treinamento no STJ Logos, ferramenta de IA generativa do tribunal Source: STJ Read more
?A transparência no serviço público é mais do que disponibilizar dados; é também torná-los acessíveis. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou na aba Transparência do portal o relatório de desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) 2015 – 2020 relativo a 2019. Para facilitar o entendimento e aumentar a acessibilidade, os dados foram inseridosRead more
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, reafirmou o entendimento de que a reclamação não é o meio processual adequado para questionar a não aplicação, em primeira ou segunda instância, de teses firmadas pela corte em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Ao indeferir uma reclamação contra a suposta nãoRead more
Estudantes de direito visitam STJ como parte de programa sobre equidade e atuação jurídica Source: STJ Read more
??O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar em habeas corpus para determinar a adoção de medidas cautelares diversas da prisão no caso de um réu acusado de tráfico de drogas. A resolução, publicada em 17 de março, recomenda queRead more
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto se mantiverem os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Penal, observadas as particularidades do caso e do acusado, pois não há prazo delimitado legalmente. Com esse entendimento, o colegiado confirmou decisão monocrática do relator,Read more