?O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e venda, sendo necessário, para a condenação, que tenha se beneficiado de uma vantagem que deveria ter ingressado no patrimônio do vendedor. O entendimento foiRead more
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Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização Source: STJ Read more
Estão abertas as inscrições para o curso Assédio Sexual: teoria e práticas de prevenção, promovido pela Comissão Ajufe Mulheres. Serão dois encontros virtuais, nos dias 3 e 6 de maio, das 17h às 19h. O curso é dirigido a servidores e membros do Poder Judiciário, mas também pode ser acessado por outros interessados. Clique aquiRead more
Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa Source: STJ Read more
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou o enunciado de súmula número 343, que trata da presença de advogado no processo administrativo disciplinar. “É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar”, informava a súmula cancelada. Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentosRead more
3 e Uma: programa recebe a desembargadora federal Salise Sanchotene Source: STJ Read more
??A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha comum na casa comprada por ambos e submetida à partilha no divórcio. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o colegiadoRead more
Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária Source: STJ Read more
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade da empresa Klabin S/A pela colisão ocorrida entre dois aviões no aeródromo de Lages (SC), em 1997 – acidente que matou 13 pessoas. A Klabin era proprietária do avião que, enquanto se preparava para a decolagem, foi atingido por outro, que fazia umaRead more
A Quinta Turma considerou legal a revista do suspeito que exalava cheiro de droga, mas reconheceu a ilicitude da busca domiciliar feita em seguida, sem mandado judicial. Source: STJ Read more