?A página da Pesquisa Pronta disponibilizou entendimentos sobre quatro novos temas. Entre os assuntos abordados, estão uma decisão sobre os fatores que não são considerados imprevisíveis em contratos agrícolas, e também o juízo de que dados tirados do celular no momento da prisão em flagrante – sem autorização judicial prévia – são provas ilícitas. ORead more
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?“No mundo atual, não basta ser eficiente. A prestação jurisdicional não pode ser entregue com demora inaceitável”, declarou, nesta quinta-feira (30), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a cerimônia virtual de lançamento da 16ª Edição do Anuário da Justiça do Brasil. ARead more
Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela Source: STJ Read more
?Os contratos de abertura de crédito podem estipular encargos financeiros em percentual sobre a taxa média aplicável aos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs), já que essa taxa – também conhecida como índice DI – é definida pelo mercado e não há risco de ser manipulada em favor dos bancos contratantes. Esse foi o entendimento daRead more
Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “é indevida a cobrança promovida por concessionária de rodovia, em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico, pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida”. Com esse entendimento, o colegiado negouRead more
Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, se os juros e a correção não fossem calculados a partir do ato ímprobo, o valor da multa não refletiria o real proveito econômico obtido pelo agente infrator. Source: STJ Read more
?Os servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que regressaram de viagem a localidades onde o surto de coronavírus foi reconhecido devem ficar em regime de teletrabalho temporário por 15 dias. A regulamentação dos procedimentos relativos aos servidores que tenham regressado de viagens internacionais foi feita por meio de portaria assinada nesta quarta-feira (11) pelo presidenteRead more
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu decisões judiciais que favoreciam os municípios de Galinhos (RN) e Peruíbe (SP) na divisão de royalties pela exploração de petróleo e gás natural. Ao atender aos pedidos de suspensão apresentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o ministro considerouRead more
Para a Quarta Turma, alteração premeditada do projeto prejudicou a finalidade social do empreendimento, excluindo a população-alvo da política habitacional. Source: STJ Read more
?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição da ação penal não afasta o interesse processual no exercício da pretensão indenizatória por meio de ação civil ex delicto (ação movida pela vítima na Justiça cível para ser indenizada pelo dano decorrente do crime). Com base nesse entendimento, o colegiado negou provimentoRead more