???Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou não ser possívelRead more
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?O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, no dia 2 de agosto, das 19h às 21h, o lançamento do livro Justiça, Paz e Felicidade – O Poder das Virtudes. A obra é de autoria do jurista Jackson Di Domenico e tem apresentação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins. O prefácio éRead more
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre acordo de não persecução penal Source: STJ Read more
????Embora o juiz não esteja obrigado a deferir o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, conforme previsto pelo artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, não é permitido ao magistrado condicionar a medida judicial à prévia recusa do registro por parte das entidades mantenedoras doRead more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quarta-feira (29), em Foz do Iguaçu (PR), da cerimônia de comemoração dos dois anos da campanha Sinal Vermelho contra a violência de gênero. “São dois anos em defesa da vida, dois anos em defesa daRead more
Segundo a Terceira Turma, a obrigação de apresentação da proposta de acordo é do devedor, não do credor. Source: STJ Read more
?O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) prorrogou até 17 de março o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Tributário. O evento será realizado de 27 a 29 de maio, no auditório do CJF, em Brasília. A jornada tem coordenação-geral dos ministros do Superior Tribunal deRead more
Os órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado divulgaram os números referentes ao primeiro semestre de 2022. Os colegiados mantiveram produtividade elevada, mesmo com as adaptações necessárias em razão da pandemia da Covid-19. Segunda Seção A Segunda Seção recebeu 1.758 processos e baixou 1.980. Nos seis primeiros meses, o totalRead more
Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha Source: STJ Read more
O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite ao vivo, nesta quarta-feira (11), a mostra de painéis Direitos Humanos e Política Criminal. O evento ocorre no auditório externo do STJ, das 9h às 12h. O primeiro painel, às 9h15, com o tema “Direitos humanos e política criminal”, será presidido pelo ministro SebastiãoRead more