A Quarta Turma aplicou o entendimento segundo o qual é de um ano o prazo prescricional de qualquer ação do segurado contra o segurador por descumprimento de deveres do contrato de seguro. Source: STJ Read more
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??No ano em que comemorou suas primeiras três décadas de atuação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu resultados expressivos não só na quantidade de julgamentos – os números oficiais serão divulgados nesta quinta-feira (19) –, mas também na definição de temas de grande relevância para todo o país, com impacto tanto no setor públicoRead more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou na manhã desta terça-feira (17), ao lado do diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Og Fernandes, da solenidade de inauguração dos novos espaços da escola. Foram entregues o Auditório Desembargador EladioRead more
Foram identificados centenas de processos sobre a questão, com impacto aproximado de R$ 248 milhões no orçamento federal, além da sobrecarga dos sistemas judiciário e administrativo. Source: STJ Read more
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da empresa de alimentos JBS contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais coletivos em razão do lançamento de restos da produção de um frigorífico no Rio das Pitas, em Mato Grosso. No recurso, a empresa alegou a existênciaRead more
?Os trabalhos da “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002?e da Instituição da Jornada de Direito Civil” foram abertos nesta quinta-feira (19/5), presencialmente, no Conselho da Justiça Federal (CJF), com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. Entre outras autoridades, a mesa de abertura contou comRead more
Mantida prisão de motorista acusado de dirigir embriagado e atropelar motociclista em Santos (SP) Source: STJ Read more
?Em julgamento de questão de ordem, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para, em substituição à Defensoria Pública de Alagoas, atuar em recurso especial sob o argumento de que a defensoria estadual não possui representação em Brasília. Para o colegiado, ainda que não possuaRead more
?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o prazo de vigência e o marco inicial previstos no parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI) não são aplicáveis às patentes depositadas na forma estipulada pelo artigo 229, parágrafo único, dessa mesma lei –Read more
Primeira edição do STJ Notícias em 2025 traz especial sobre o pacto antenupcial Source: STJ Read more