Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência Source: STJ Read more
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?Com base nas disposições do artigo 1.725 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impossibilidade de se dar eficácia retroativa a uma escritura pública firmada em 2015, por meio da qual os então companheiros reconheceram uma união estável de 35 anos e fixaram o regime de separação dosRead more
Quarta Turma condena jornal a pagar R$ 50 mil por notícia que difamou vítima de estupro de vulnerável Source: STJ Read more
?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 716 do Informativo de Jurisprudência. Dois julgamentos foram destacados pela equipe. No primeiro processo destacado, a Corte Especial definiu que “a Ordem dos Advogados do Brasil possui autonomia para elaborar e revisar lista sêxtupla para indicação de advogados para concorrer à vaga do quinto constitucionalRead more
Quinta Turma nega pedido para anular interrogatório e mantém condenações pela morte do jornalista Valério Luiz Source: STJ Read more
?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover na próxima segunda-feira (22) o I Seminário STJ em Ação – A cooperação entre o STJ e a sociedade, em parceria com o Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA). O evento acontecerá das 10h às 13h, no auditório externo da corte, de forma híbrida, com alguns palestrantesRead more
Repetitivo sobre benefício concedido judicialmente mediante prova não analisada pelo INSS tem ajuste no tema Source: STJ Read more
Encarregada de promover o diálogo entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os cidadãos, a Ouvidoria do STJ – que acaba de lançar sua nova página – teve como responsável, no último ano, o ministro Sérgio Kukina. A partir deste sábado (20), estará à frente da unidade o ministro Moura Ribeiro, também pelo prazoRead more
Relator propõe cancelar súmula que impede penas abaixo do mínimo legal; pedido de vista suspende julgamento Source: STJ Read more
?A edição do programa STJ Notícias que vai ao ar nesta segunda-feira (22), na TV Justiça, traz?a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)?que autorizou a anulação de registro de paternidade por ausência de vínculo socioafetivo e vício de consentimento.?? Também estão entre os destaques?o entendimento da Quinta Turma de que o crime de associação paraRead more