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Tema é objeto de recurso de revista repetitivo. Interessados devem se inscrever até sexta-feira (13) Imprimir 12/2/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em 12/3, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir a validade de norma coletiva que autoriza regime de trabalho que estende a jornada em ambiente insalubre, independentemente da licença préviaRead more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume As férias são um direito fundamental previsto na Constituição Federal, art. 7º, XVII, e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 129. Elas são adquiridas mês a mês durante o vínculo empregatício. Sobre a questão, o Tribunal SuperiorRead more

Na Justiça do Trabalho, as custas processuais são valores destinados à realização dos atos necessários ao andamento do processo. Sobre o tema, o chefe de gabinete Nivaldo Dóro Júnior, do Tribunal Superior do Trabalho, explica que “no processo do trabalho, as custas são de 2% e são pagas ao final, pela parte vencida”, enfatizando queRead more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) com pedido para anular sentença definitiva, com a alegação de que pai e filhoRead more

  Hospital de Belo Horizonte é condenado pelo TRT da 3ª Região, em Minas Gerais, a pagar indenização a uma enfermeira submetida a condições de trabalho análogas à escravidão. A profissional chegou a trabalhar por 119 horas semanais, ferindo o cumprimento da Lei 14.434/2022, que estabelece que a carga de trabalho para o setor daRead more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o compromisso arbitral firmado entre a CACTVS Instituição de Pagamento S.A., de São Paulo (SP), e um diretor de tecnologia da informação. O entendimento foi de que o acordoRead more

No clima do Carnaval, a empolgação pode acabar levando a erros nas redes sociais, como postar no perfil da empresa, quando a intenção era usar a conta pessoal. No quadro “Direto da Rede”, Paulo Azeviche alerta para situações em que publicações feitas na conta errada acabam gerando confusão e até consequências mais graves no ambienteRead more

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da dispensa por justa causa de um auxiliar de estoque da Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda., de Sapucaia do Sul (RS), que publicou no TikTok vídeos gravados dentro da empresa, com comentários irônicos sobre colegas e o ambiente de trabalho. Para o colegiado, mudarRead more

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e a MSC Crociere S.A. ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um trabalhador que foi obrigado a apresentar exame de HIV para ser contratado. O colegiado concluiu que a exigência viola os direitos fundamentais à intimidade eRead more

A itinerância da Justiça do Trabalho promoveu uma semana de atendimentos em Araguatins (TO). Mais de duas mil pessoas tiveram acesso a serviços essenciais, orientação jurídica, procedimentos de saúde e emissão de documentos. Também teve ações voltadas à cidadania, como a inauguração de uma biblioteca antirracista e a realização de uma cerimônia de casamento comunitário. Read more