Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume 12/08/2025 – As empresas podem proibir ou restringir o uso de celular pessoal no horário de trabalho? Apesar de não haver na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um artigo específico sobre o controle do uso do aparelho durante o expediente, éRead more
Blog
Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume 12/08/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Caixa Econômica Federal contra a fixação da tese jurídica de que o funcionário público com filho com transtorno do espectro autista (TEA) tem direito à redução de jornada sem alteraçãoRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume 12/08/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) contra o reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento do adicional de insalubridade a um auxiliar de produção terceirizado. Segundo oRead more
Imprimir Com Parkinson e câncer, ela foi dispensada junto com outros aposentados. Resumo A 2ª Turma do TST confirmou que a dispensa de uma empregada aposentada pela CAR, empresa pública baiana, foi discriminatória e caracterizou etarismo. A trabalhadora, que tinha Parkinson e câncer, foi dispensada com mais colegas, também aposentados por tempo de contribuição,Read more
Imprimir Decisão manda republicar o acórdão, reabrir o prazo recursal e oficiar a Corregedoria-Geral para apurar possível conflito entre o Regimento Interno do TRT-MG e o CPC. Resumo O acórdão regional foi anulado por não incluir os fundamentos do voto vencido que rejeitava o vínculo empregatício entre um motorista e a Uber. O TRT-MG justificouRead more
Imprimir No Dia da Advocacia, o TST relembra trajetórias de três integrantes do Tribunal que construíram longas carreiras na advocacia antes de assumirem uma cadeira na magistratura trabalhista. 11/8/2025 – “A gente escolhe um monte de coisa na vida, e a vida também escolhe um monte de outras coisas para nós que não tinhamRead more
Imprimir Modalidades como estágio e aprendizagem têm regras específicas e devem garantir formação e proteção aos jovens 11/8/2025 – Neste Dia do Estudante (11), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aproveita a oportunidade para esclarecer algumas dúvidas sobre os direitos de adolescentes e jovens que estão dando os primeiros passos no universo do trabalho.Read more
08/08/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. a indenizar uma atendente de pedágio atropelada por um motorista que não queria pagar a tarifa. As reparações são por danos morais e estéticos (R$ 30 mil cada uma) e por danos materiais. A decisão se baseou naRead more
08/08/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Cury Construtora e Incorporadora S.A., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização à companheira de um encarregado vítima de acidente de trabalho. Embora ele fosse oficialmente casado com outra mulher, a reparação foi deferida porque a companheiraRead more
08/08/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou, nesta sexta-feira (1º), a importância da defesa da soberania nacional e da união para o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras. Source: TST Read more