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Comissão Permanente de Avaliação Documental CPAD   Ato instituidor XXXXX, de XX de xxxxx de 9999.   Instrumento de designação de membros XXXXX, de XX de xxxxx de 9999.   Coordenação do colegiado XXXXXXXXXXXXXXX.   Pautas e Atas 2024 Ata da Reunião … Ata da Reunião … Ata da Reunião …   Source: TST Read more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/09/2025 – A empresa pode parcelar a rescisão devida ao trabalhador? Em regra geral, não. O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula o prazo de 10 dias para o pagamento integral das verbas rescisórias, aRead more

Comissão de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão     Ato instituidor XXXXX, de XX de xxxxx de 9999.   Instrumento de designação de membros XXXXX, de XX de xxxxx de 9999.   Coordenação do colegiado XXXXXXXXXXXXXXX.   Pautas e Atas 2024 Ata da Reunião … Ata da Reunião … Ata da Reunião …   Source: TST Read more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/09/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de cláusulas da convenção coletiva do setor de comércio do Distrito Federal que condicionam o funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados à apresentação de certificadoRead more

  15/9/2025 – Com um chamado à união, à eficiência e ao compromisso com a transparência, a 4º edição do Fórum Nacional das Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho foi realizado, em agosto, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O evento reúne representantes das 24 corregedorias regionais, magistrados, servidores e autoridadesRead more

  15/9/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho sediou, em 25 de agosto, o 2º Encontro Nacional do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial. O evento, que celebra os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), teve como foco a divulgação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência eRead more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/09/2025 –  A Justiça do Trabalho deverá julgar a ação em que um bancário do Banco do Brasil em Brasília (DF) pede a condenação do banco pelas consequências de um desconto realizado indevidamente em sua conta corrente. Para aRead more

  15/9/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Intercement Brasil S.A., de São Paulo-SP, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A empresa realizava pesquisa prévia de antecedentes criminais de candidatos a emprego. O colegiado reafirmou jurisprudência do TST no sentido de que a prática éRead more

  15/9/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Bradesco S.A. de pagar o adicional de transferência a um gerente que, após 29 anos de trabalho, mudou de cidade quatro vezes. A última ocorreu oito anos antes do desligamento. Para o colegiado, as transferências foram definitivas, principalmente porque não foram sucessivas.Read more

  15/9/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um ex-gerente executivo da Petrobras, dispensado por justa causa em dezembro de 2017. A motivação apresentada pela empresa para a dispensa envolvia a prática de irregularidades graves, mas os fatos alegados não foram comprovados no processo. Por isso, o colegiadoRead more