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The Superior Labor Court has its origin in the National Labor Council (NLC), created on April 30th, 1923 as an advisory body for government agencies related to labor organization, social and security. It was subordinated to the Ministry of Agriculture, Industry and Commerce. The NLC was transformed into Superior Labor Court on September 9th, 1946,Read more
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Com a política, todos os tribunais trabalhistas do país deverão implementar ações voltadas à inclusão e à proteção de pessoas em situação de rua. Imprimir 27/10/2025 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta segunda-feira (27), proposta de resolução que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho em todo o país,Read more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 28/10/2025 – Muita gente acredita que a empresa concede o vale-transporte se quiser, mas isso é um direito do trabalhador, regulamentado pela Lei 7.418/85. O empregador tem obrigação de fornecer o vale-transporte, quando solicitado pelo empregado. Em compensação, podeRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 28/10/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que os empregados da rede de supermercados G. Barbosa, de Fortaleza (CE), têm direito a receber em dobro pelos dias trabalhados nas eleições nacionais em 2022. Esses diasRead more
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