09/06/2026 – Representantes de trabalhadores, empregadores e do Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram de audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a transferência provisória de empregados e o pagamento do adicional correspondente.
A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre Ramos, relator de um incidente de recurso repetitivo sobre a matéria (Tema 93). Na abertura, ele explicou que a jurisprudência do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) ainda não definiu critérios exatos para caracterizar a transitoriedade.
Por isso, a audiência pública visou ampliar o debate técnico e buscar soluções que conciliem proteção ao trabalhador, segurança jurídica e liberdade de organização empresarial, inclusive com possível valorização da negociação coletiva para disciplinar a matéria.
Source: TST
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