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Imprimir Valores deverão ser encaminhados ao juízo da recuperação, mesmo tendo sido depositados antes da decretação do regime.   Resumo 2ª Turma reformou decisão que havia liberado depósito recursal a trabalhadora de instituição educacional de Gravataí-RS. Valor havia sido depositado antes do pedido de recuperação judicial da instituição. Para o colegiado, cabe ao juízo universalRead more

Imprimir O debate envolve o fornecimento de lanche do tipo ‘fast food’ pelo empregador   21/8/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou, nesta quinta- feira (21), mais um edital para manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessados em processo que tramita sob o rito dos incidentes de recursos repetitivos.  O prazo éRead more

Imprimir Restrição da capacidade de trabalho gerou pensão de 15% sobre a remuneração Resumo Montador de andaimes obteve uma pensão de 15% após atividade profissional agravar doença nos joelhos. A empresa foi condenada por omissão por não mudar empregado de função desde o início da limitação física. A 1ª Turma do TST reconheceu nexo concausalRead more

Imprimir O acordo assegura reajuste salarial, ampliação de benefícios sociais e estabilidade em situações específicas para os empregados celetistas da estatal de tecnologia.   Resumo ACT 2025/2027 assegura aumento salarial de 7,32% a partir de maio de 2025 Vale-alimentação sobe para R$ 53,80 por tíquete, com novo reajuste em 2026 Documento garante estabilidade provisória emRead more

Imprimir Resultado reafirma compromisso do TST com a transparência e a boa governança   20/8/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) conquistou a pontuação máxima na edição 2025 do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (20). O TST foi o único, entre os tribunais superioresRead more

Imprimir O evento aprofunda o debate sobre os principais temas que marcam a transformação da Justiça brasileira, visando uma prestação jurisdicional, cada vez mais, célere, isonômica, justa e efetiva.    20/8/2025 – Teve início, nesta quarta-feira (20), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o “Seminário Internacional de Precedentes”. O evento é uma dasRead more

Imprimir Último episódio da sétima temporada debate o preconceito por causa da idade   20/8/2025 – Qual é o futuro de qualquer pessoa? Se ela almeja continuar viva, o seu destino é envelhecer. No entanto, no mercado de trabalho, esse processo natural tem sido visto como um estigma. O etarismo — preconceito contra pessoas maisRead more

Imprimir Profissional prestou serviços simultaneamente para diversas empresas, condenadas, de forma subsidiária, a pagar verbas trabalhistas   Resumo A 5ª Turma do TST reconheceu que operadoras de saúde são responsáveis, de forma subsidiária, pelo pagamento de verbas trabalhistas a uma psicóloga que prestou serviços simultaneamente a várias empresas. Conforme a decisão, a dificuldade de delimitarRead more

Imprimir Eles pediam que o caso fosse reconhecido como acidente de trabalho, o que não ficou comprovado Resumo: Um zelador morreu vítima de explosão após vazamento de gás em moradia fornecida pela empresa. Os filhos do empregado pediram reconhecimento de acidente de trabalho. O primeiro e o segundo grau negaram o pedido, uma vez queRead more

Imprimir Segundo a decisão, impossível não reconhecer o ato ilícito da empresa empregadora do caminhoneiro. Resumo: Um motorista pediu indenização contra a empresa devido à jornada exaustiva que estava submetido. A empresa entendia que o empregado deveria comprovar o prejuízo em razão da jornada A 3ª Turma concluiu pela ilegalidade da conduta do empregador eRead more