Decisão segue entendimento do TST de que execução pode ser coletiva ou individual
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Resumo:
A rede Walmart foi condenada em ação coletiva movida pelo sindicato da categoria para cobrar direitos de mais de 8,5 mil trabalhadores.
Na fase de execução, o sindicato tentou executar os valores de 30 trabalhadores em um único processo, mas as instâncias anteriores consideraram que a execução devia ser individualizada.
A 3ª Turma do TST, porém, reconheceu a legitimidade do sindicato para executar a sentença de forma coletiva.
5/10/2026 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região pode executar, nos próprios autos da ação coletiva, os valores devidos pelo WMB Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a trabalhadores da categoria. A decisão permite que o sindicato faça a cobrança coletiva dos créditos em blocos de 30 trabalhadores, evitando a interposição de milhares de ações individuais.
Ação envolvia 8,5 mil trabalhadores
O sindicato ajuizou ação coletiva para cobrar do Walmart diferenças relacionadas ao descanso semanal remunerado (DSR), multas previstas em normas coletivas e honorários de sucumbência deferidos judicialmente.
A ação original abrangia mais de 8,5 mil trabalhadores. Após o trânsito em julgado, o juízo responsável pela ação coletiva determinou que a execução fosse feita de forma individual , sob o argumento de que seria necessário analisar as situações específicas de cada empregado.
Execução coletiva foi negada nas instâncias anteriores
Diante disso, o sindicato apresentou uma ação de cumprimento de sentença para executar os valores de aproximadamente R$ 18 mil, devidos a um grupo de 30 trabalhadores. A Vara do Trabalho, no entanto, indeferiu a pretensão e extinguiu a execução com base na decisão anterior, que inviabilizaria o processamento de forma coletiva.
Ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o sindicato sustentou que poderia atuar como substituto processual dos trabalhadores também na fase de execução. Argumentou que a formação de grupos de aproximadamente 30 empregados era uma forma de tornar mais viável a cobrança dos créditos, diante do grande número de pessoas abrangidas pela ação coletiva. A medida visava evitar que fossem ajuizadas mais de 8 mil ações na Justiça do Trabalho. O TRT-2, contudo, manteve a decisão.
Constituição assegura direito dos sindicatos
O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso do sindicato ao TST, destacou que a Constituição Federal assegura aos sindicatos ampla legitimidade para defender os direitos coletivos e individuais dos integrantes da categoria, e essa atuação não se limita à fase de conhecimento do processo. Ela também alcança a liquidação (fase de cálculos) e a execução (pagamento) da sentença coletiva.
O relator ressaltou que esse entendimento já foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006 e foi adotado pelo TST. Para o Tribunal, a legitimidade para promover a execução de sentença proferida em ação coletiva é concorrente, ou seja, tanto o sindicato quanto o trabalhador, de forma individual, podem executar o título executivo judicial.
O processo agora retornará à vara do trabalho para a continuidade do julgamento. A mesma decisão foi tomada no RR-1002213-49.2024.5.02.0386.
(Dirceu Arcoverde/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: AIRR-1002153-91.2024.5.02.0381
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Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
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// SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
// ===============================================
// Variáveis globais para controle
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window.carouselRetries = window.carouselRetries || {};
// Função para verificar se elementos estão prontos
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} else if (Date.now() – startTime 1,
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speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’
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// Aguardar antes de inicializar navegação
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settings: {
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}
}
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// Marcar como inicializado
window.carouselInitialized[groupId] = true;
console.log(`Carrossel 10157 inicializado com sucesso!`);
// Forçar refresh da posição
setTimeout(function() {
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
}, 100);
}, 150);
} catch (error) {
console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);
// Tentar novamente uma vez
const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
if (retryCount 0) {
console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
}
}
});
}
// Inicialização quando documento estiver pronto
$(document).ready(function() {
console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);
// Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);
// Verificação periódica
setInterval(checkCarousels, 5000);
});
// Event listener para Liferay
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);
// Configurar botão de impressão
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));
// Verificar carrosseis após portlets prontos
setTimeout(function() {
let needsInit = false;
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
needsInit = true;
}
});
if (needsInit) {
console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
initializeGlobalCarousels();
}
}, 1000);
});
// Handler para redimensionamento
let resizeTimeout;
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(resizeTimeout);
resizeTimeout = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘setPosition’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
}
}
});
}, 250);
});
// Funções de debug globais
window.debugAllCarousels = function() {
console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);
console.log(`Carrossel 10157:`, {
initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
forExists: $forSlider.length > 0,
navExists: $navSlider.length > 0,
forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
});
});
};
window.reinitAllCarousels = function() {
console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
window.carouselInitialized = {};
window.carouselRetries = {};
// Destruir todos os carrosseis
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘unslick’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
}
}
});
// Reinicializar após delay
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
};
Source: TST
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