Reintegrado técnico de empregado público demitido ao se aposentar

 
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26/06/2025 –  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um técnico de produção da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e determinou sua reintegração no emprego. O motivo da demissão foi o fato de ele ter se aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mas o colegiado aplicou a tese do Supremo Tribunal Federal de que a dispensa com base na alegada proibição constitucional de cumulação da aposentadoria pelo RGPS com os vencimentos do emprego público é inconstitucional. 

Saiba os detalhes com a repórter Renata Gorga.

Processo: RR-77800-04.2008.5.09.0017 

 
Source: TST