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Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal

    Home Sem categoria Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal

    Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal

    By admin | Sem categoria | 0 comment | 31 dezembro, 1969 | 0

    Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a extinção da ação cível não invalidou automaticamente as provas, já que não houve reconhecimento de ilicitude, nulidade ou irregularidade na sua obtenção.
    Source: STJ

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