O prazo para o envio de propostas de enunciados?para a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002?e da instituição da Jornada de Direito Civil foi prorrogado até 14 de março de 2022. Os interessados?em participar?devem encaminhar suas proposições por meio do?formulário disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).
O evento, que acontecerá presencialmente nos dias 19 e 20 de maio, no auditório do CJF, é?uma realização?do?conselho,?por intermédio do seu Centro de Estudos Judiciários (CEJ),?em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil.??
O objetivo da jornada é promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o direito civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais a partir de debates entre especialistas, de forma a conferir mais segurança jurídica à sua aplicação.???
O encontro contará com a coordenação-geral do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Jorge?Mussi, que também é o diretor do CEJ; e com a coordenação científica dos ministros do STJ?Luis?Felipe Salomão, Paulo de Tarso?Sanseverino?e Marco Aurélio?Bellizze.??
Programação??
A abertura do evento será realizada na manhã do dia 19, seguida por uma conferência inaugural sobre o tema “20 Anos do Novo Código Civil – Lei 10.406/2002”, a ser proferida pela professora Judith Martins-Costa. O presidente da mesa será o juiz Rodrigo Mudrovitsch, membro?da Corte Interamericana de Direitos?Humanos.??
Logo?após,?as?comissões de trabalho se reunirão e tratarão dos seguintes temas:???
Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito?Brasileiro – LINDB????
Presidente: ministro Moura Ribeiro (STJ)
Juristas de notória especialização: professores José Fernando Simão e Aline de Miranda Valverde Terra?????
Relator: desembargador?Ricardo Couto (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ)
Comissão II – Obrigações????
Presidente: ministro?Antonio?Carlos Ferreira (STJ)
Juristas de notória especialização:?professor?Gustavo?Tepedino?e?desembargadora aposentada Rosa Maria Andrade Nery (Tribunal de Justiça de São Paulo?– TJSP)??
Relator:?desembargador?federal?Mairan?Gonçalves Maia Júnior (Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3)???????
Comissão III – Contratos????
Presidente: ministro Marco?Buzzi (STJ)
Juristas de notória especialização: professores Flávio?Tartuce?e Claudia Lima Marques?????
Relatora: juíza Aline Ávila Ferreira dos Santos (Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC)
Comissão IV – Responsabilidade Civil????
Presidente: ministra Maria Isabel?Gallotti (STJ)
Juristas de notória especialização: professora Judith Martins-Costa e desembargador Francisco Loureiro (Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP)????
Relator: desembargador federal Guilherme Calmon (Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2)???????
Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual?????
Presidente: ministro Raul Araújo (STJ)
Juristas de notória especialização: desembargadora federal aposentada Liliane Roriz (TRF2) e professor Roberto Rosas???
Relator: juiz federal Bruno Leonardo Câmara?Carrá (Justiça Federal do Ceará?– JFCE)???
Comissão VI – Família e Sucessões????
Presidente: ministro Mauro Campbell Marques (STJ)???
Juristas de notória especialização: professores Otávio Luiz Rodrigues Jr., Rodrigo Xavier Leonardo?e desembargadora federal aposentada Maria Berenice Dias (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS)?
Relator: juiz Pablo?Stolze (Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA)??????
Comissão VII – Direito Digital e Novos Direitos????
Presidente: ministro Villas?Bôas?Cueva (STJ)
Juristas de notória especialização: professores Laura?Schertel?Mendes e Danilo?Doneda?????
Relatora: juíza federal Caroline?Tauk (Justiça Federal do Rio de Janeiro – JFRJ)??
Os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, a ser realizada na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9h.???
Mais informações estão disponíveis na?página do evento.
Com informações do Conselho da Justiça Federal.
Source: STJ
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