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Dois novos protocolos ampliam a cultura de direitos humanos no Judiciário brasileiro e reforçam o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A iniciativa fortalece o monitoramento das determinações do sistema interamericano e incentiva a capacitação de magistrados e servidores na aplicação da jurisprudência internacional, contribuindo para o aprimoramento da atuação institucional da Justiça brasileira. A medida também consolida o compromisso do país com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e com a efetividade das decisões que envolvem o Brasil.
Ouça a reportagem completa e entenda como os novos protocolos impactam a atuação do Judiciário brasileiro.
Source: TST
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