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Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

    Home Sem categoria Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

    Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

    By admin | Sem categoria | 0 comment | 1 julho, 2026 | 0

    Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas

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    Resumo:

    Um motorista de ônibus do Rio de Janeiro ingressou na Justiça pedindo o pagamento de adicional por acúmulo de função.
    Ele alegava que, além de dirigir, também cobrava passagens.
    A 5ª Turma aplicou o entendimento consolidado do TST de que o exercício concomitante das duas funções não gera o direito ao adicional.

    1º/7/2026 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a Viação Redentor S.A., do Rio de Janeiro (RJ), de pagar o adicional por acúmulo de função a um motorista que esporadicamente atuava como cobrador de passagens. A decisão seguiu o entendimento vinculante do TST sobre a matéria.

    Para TRT, atividades são distintas

    Na reclamação trabalhista, o motorista disse que trabalhou na Redentor por sete anos. Relatou ainda que, embora contratado como motorista, nos finais de semana cobria folgas de outros empregados e, cumulativamente, exercia também a função de cobrador de passagens. Ele pedia o pagamento de adicional pelo acúmulo das funções de motorista e cobrador.

    O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) entendeu que dirigir e cobrar passagens são atividades distintas e que o desempenho simultâneo das duas funções aumentaria as responsabilidades do trabalhador, que manuseava dinheiro e prestava contas. Esse fato justificaria o pagamento de adicional de 30% sobre o salário-base do motorista.

    Ao recorrer ao TST, a Redentor sustentou que as atividades são compatíveis e complementares e não exigem qualificação adicional para o exercício conjunto.

    TST já consolidou entendimento de que acúmulo não é devido

    O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, destacou que o TST tem entendimento consolidado de que as funções de motorista e cobrador se complementam e que o desempenho simultâneo das duas não assegura ao trabalhador o direito ao recebimento de acréscimo salarial. Esse posicionamento foi reafirmado pelo Pleno do TST no Tema 128 da tabela de Recursos de Revista Repetitivos.

    (Dirceu Arcoverde/CF. Foto: Tania Rêgo/Agência Brasil)

    O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:

    Processo: RR-0100188-75.2022.5.01.0034

     

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    Esta matéria é meramente informativa.
    Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
    Secretaria de Comunicação Social
    Tribunal Superior do Trabalho
    Tel. (61) 3043-4907 
    secom@tst.jus.br

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    color: #333;
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    /* === CARROSSEL PRINCIPAL (SLIDER-FOR) – COM SETAS === */
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    line-height: 1.4;
    max-width: 600px;
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    /* === CARROSSEL DE NAVEGAÇÃO (SLIDER-NAV) – COM SETAS === */
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    /* === CORREÇÕES PARA CARROSSEIS COM POUCAS IMAGENS === */
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    justify-content: center; /* Centraliza quando há poucas imagens */
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    opacity: 0.8;
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    /* === SLICK ESPECÍFICO PARA NAVEGAÇÃO – SLIDE ATIVO === */
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    border-color: #007bff;
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    /* === SETAS CUSTOMIZADAS PARA AS THUMBNAILS === */
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    /* === DOTS CUSTOMIZADOS === */
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    bottom: -30px;
    text-align: center;
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    /* === RESPONSIVE DESIGN === */
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    }

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    height: 60px;
    }

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    padding: 10px 0;
    }

    .gallery-header h3 {
    font-size: 13px;
    }

    /* Ajustar setas principais para mobile */
    .slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev,
    .slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
    width: 35px;
    height: 35px;
    }

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    left: 10px;
    }

    .slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
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    }

    .slide-caption {
    font-size: 12px;
    padding: 6px;
    }

    /* Ajustar setas para mobile pequeno */
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    left: -10px;
    }

    .slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next {
    right: -10px;
    }
    }

    @media (max-width: 480px) {
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    }

    .slide-image {
    height: 200px;
    }

    .nav-thumbnail {
    height: 40px;
    }

    /* Setas menores para mobile muito pequeno */
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    width: 30px;
    height: 30px;
    }

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    left: 5px;
    }

    .slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
    right: 5px;
    }
    }

    /* === ANIMAÇÕES SUAVES === */
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    transition: opacity 0.3s ease;
    }

    .slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-active {
    opacity: 1;
    }

    /* === BANNER FINAL === */
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    text-align: center;
    width: 100%;
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    border-bottom: 1px solid #f0f0f0;
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    text-decoration: none;
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    object-position: center;
    border-radius: 6px;
    box-shadow: 0 2px 10px rgba(0, 0, 0, 0.08);
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    opacity: 0.9;
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    /* === RESPONSIVE BANNER === */
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    }

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    }
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    min-height: 50px;
    max-height: 80px;
    }
    }

    // ===============================================
    // SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
    // ===============================================

    // Variáveis globais para controle
    window.carouselInitialized = window.carouselInitialized || {};
    window.carouselRetries = window.carouselRetries || {};

    // Função para verificar se elementos estão prontos
    function waitForElements(selector, callback, maxWait = 5000) {
    const startTime = Date.now();

    function check() {
    const elements = $(selector);
    if (elements.length > 0 && elements.find(‘img’).length > 0) {
    callback(elements);
    } else if (Date.now() – startTime 1,
    autoplay: false,
    speed: 300,
    cssEase: ‘ease-in-out’
    });

    // Aguardar antes de inicializar navegação
    setTimeout(function() {
    $navSlider.slick({
    slidesToShow: Math.min(5, navCount),
    slidesToScroll: 1,
    asNavFor: forSelector,
    dots: navCount > 5,
    centerMode: navCount > 3,
    focusOnSelect: true,
    variableWidth: false,
    infinite: navCount > 3,
    arrows: navCount > 5,
    autoplay: false,
    speed: 300,
    cssEase: ‘ease-in-out’,
    responsive: [
    {
    breakpoint: 768,
    settings: {
    slidesToShow: Math.min(3, navCount),
    centerMode: navCount > 3,
    arrows: navCount > 3
    }
    },
    {
    breakpoint: 480,
    settings: {
    slidesToShow: Math.min(2, navCount),
    centerMode: false,
    arrows: navCount > 2
    }
    }
    ]
    });

    // Marcar como inicializado
    window.carouselInitialized[groupId] = true;
    console.log(`Carrossel 10157 inicializado com sucesso!`);

    // Forçar refresh da posição
    setTimeout(function() {
    $forSlider.slick(‘setPosition’);
    $navSlider.slick(‘setPosition’);
    }, 100);

    }, 150);

    } catch (error) {
    console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);

    // Tentar novamente uma vez
    const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
    if (retryCount 0) {
    console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
    $forSlider.slick(‘setPosition’);
    $navSlider.slick(‘setPosition’);
    setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
    }
    }
    });
    }

    // Inicialização quando documento estiver pronto
    $(document).ready(function() {
    console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);

    // Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
    setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);

    // Verificação periódica
    setInterval(checkCarousels, 5000);
    });

    // Event listener para Liferay
    Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
    console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);

    // Configurar botão de impressão
    $(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));

    // Verificar carrosseis após portlets prontos
    setTimeout(function() {
    let needsInit = false;

    $(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
    const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
    if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
    needsInit = true;
    }
    });

    if (needsInit) {
    console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
    initializeGlobalCarousels();
    }
    }, 1000);
    });

    // Handler para redimensionamento
    let resizeTimeout;
    $(window).on(‘resize’, function() {
    clearTimeout(resizeTimeout);
    resizeTimeout = setTimeout(function() {
    console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);

    $(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
    if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
    try {
    $(this).slick(‘setPosition’);
    } catch (e) {
    console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
    }
    }
    });
    }, 250);
    });

    // Funções de debug globais
    window.debugAllCarousels = function() {
    console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
    console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);

    $(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
    const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
    const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
    const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);

    console.log(`Carrossel 10157:`, {
    initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
    forExists: $forSlider.length > 0,
    navExists: $navSlider.length > 0,
    forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
    navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
    slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
    });
    });
    };

    window.reinitAllCarousels = function() {
    console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
    window.carouselInitialized = {};
    window.carouselRetries = {};

    // Destruir todos os carrosseis
    $(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
    if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
    try {
    $(this).slick(‘unslick’);
    } catch (e) {
    console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
    }
    }
    });

    // Reinicializar após delay
    setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
    };

    Source: TST

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