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05/08 – A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos neste mês. Por isso, a campanha Agosto Lilás chama a atenção para a necessidade de se combater a violência contra a mulher.
Em média, quatro mulheres morrem por dia no Brasil, vítimas de violência doméstica. Só em 2025, foram mais de 1500 vítimas de feminicídio, crime que se caracteriza quando uma mulher é assassinada apenas pelo fato de ser mulher.
Esse é o tema desta edição do Conexão Trabalho. Você vai saber que a Lei Maria da Penha também garante proteção ao trabalho.
As vítimas de violência doméstica podem ser afastadas das atividades profissionais por até seis meses, para preservar a integridade, sem perder o vínculo de emprego.
No quadro Explica Aí, a juíza do Trabalho Audrey Choucair explica o risco de revitimização de mulheres vítimas de violência durante a apuração dos fatos.
Já o Papo de Ofício aborda, de forma bem humorada, o direito dos motoboys ao adicional de periculosidade. Para receber o acréscimo, esse profissional precisa trabalhar com carteira assinada.
Source: TST
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