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24/09/2026 – A 2ª Vara do Trabalho de Santarém concedeu uma liminar ao Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) contra o Estado do Pará para barrar o assédio eleitoral no Centro de Convenções Sebastião Tapajós. A ação civil pública exige o fim imediato de pressões políticas sobre os trabalhadores terceirizados do local, que é gerido pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur). A decisão impõe várias medidas para garantir o direito ao voto livre nas eleições gerais de 2026.
Processo: ACPCiv 0001084-06.2026.5.08.0122
Confira os detalhes coma repórter Samanta Flor.
Source: TST

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