Justiça do Trabalho debate caminhos para eliminar barreiras físicas, digitais e atitudinais à inclusão

Relatos e experiências mostram que garantir acesso exige mais que normas: passa por escuta, adaptação do ambiente e oportunidades de desenvolvimento

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22/9/2026 – Quando o pai perdeu a visão, aos 68 anos, o ministro Vieira de Mello Filho passou a enxergar de outra maneira situações que antes poderiam parecer simples: caminhar em um espaço público, deslocar-se pela cidade ou depender de condições que nem sempre foram pensadas para pessoas com deficiência.

Ao abrir, nesta terça-feira (22), o II Seminário Ativismos para a Luta Anticapacitista na Justiça do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) recorreu a essa experiência para falar de uma mudança que, para ele, também precisa ocorrer dentro das instituições.

“Às vezes, temos que superar o nosso egoísmo e nos colocar no lugar dessas pessoas”, afirmou o presidente. Para o ministro, o compromisso anticapacitista deve chegar aos julgamentos, ao atendimento ao público e à própria gestão da Justiça do Trabalho.

Foi essa passagem da norma para a vida real que atravessou os debates do seminário. Rampas e instalações acessíveis são parte da discussão, mas não dão conta dela. Sistemas digitais, comunicação, concursos públicos, condições de trabalho, progressão na carreira e participação das próprias pessoas com deficiência também podem criar ou eliminar barreiras.

Estar integrado não significa estar incluído

O juiz Márcio Cruz, do TRT da 2ª Região (SP), conhece essa diferença na prática. Cego, ele contou que, no início da magistratura, a falta de apoio adequado fazia com que precisasse usar os fins de semana para preparar os processos das audiências.

A solução não foi simplesmente oferecer uma tecnologia. Márcio utiliza leitor de telas, mas também passou a contar com trabalho apoiado para preparar as pautas. Ele fez questão de observar que outra pessoa cega pode precisar de uma adaptação completamente diferente.

A experiência ajuda a explicar uma ideia repetida ao longo do encontro: acessibilidade começa pela escuta.

“É fundamental perguntar para as pessoas o que elas precisam e não tomar decisões antecipadas sobre aquilo que se acha que a outra pessoa precisa”, afirmou Márcio.

Para ele, uma das barreiras mais difíceis de romper ainda é a atitudinal. O problema também aparece depois do ingresso no trabalho. Ao falar da pequena presença de pessoas com deficiência em funções de chefia, questionou: “Onde essas pessoas estão?”. A provocação é para que a inclusão não se limite a abrir a porta de entrada, mas permita desenvolvimento profissional e acesso a espaços de decisão.

A norma chega a quem precisa aplicá-la?

Outra tensão surgiu na fala do desembargador Ricardo Tadeu da Fonseca, do TRT da 9ª Região (PR). Ele defendeu que os protocolos antidiscriminatórios ganhem maior força normativa, mas chamou atenção para um problema anterior: documentos e políticas podem existir sem fazer parte da rotina de quem trabalha nas unidades judiciárias.

No Paraná, contou o desembargador, uma comissão de acessibilidade decidiu sair da sede do Tribunal e visitar Varas do Trabalho para conversar diretamente com magistrados e servidores.

“Foi muito importante a nossa comissão ir às bases”, relatou. A experiência, segundo ele, revelou interesse pelo tema, mas também mostrou que esse conhecimento ainda não havia chegado com a mesma intensidade ao primeiro grau.

Ricardo Tadeu também propôs mudanças em concursos públicos, entre elas processos adequados a pessoas com deficiência intelectual e provas concebidas em Libras para pessoas surdas que utilizam a língua de sinais como principal forma de comunicação.

O que acontece quando se olha para os tribunais

Entre os Tribunais Regionais do Trabalho já examinados nas correições da atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, apenas um havia demonstrado atendimento integral às normas de acessibilidade física. Nos demais, foram identificadas necessidades relacionadas a sinalização sonora, visual e tátil, rampas, circulação, estacionamento e sanitários acessíveis.

O corregedor-geral, ministro José Roberto Freire Pimenta, resumiu o desafio: “A previsão normativa é apenas o primeiro passo”.

Ele também chamou atenção para situações menos óbvias. O teletrabalho, por exemplo, pode ser uma adaptação necessária para algumas pessoas. Mas pode se tornar uma forma de afastar alguém de um ambiente presencial que continua inacessível, reduzindo o convívio com a equipe e as oportunidades de crescimento profissional.

Nesse caso, uma medida aparentemente inclusiva pode acabar produzindo isolamento.

Avaliação biopsicossocial

Para definir uma medida inclusiva, é preciso primeiro realizar uma avaliação médica para identificar as deficiências. Mas não só isso. A evolução dessa avaliação deve incorporar o modelo social da deficiência, segundo o qual o problema não está no indivíduo, mas nas barreiras sociais que lhe são impostas.

“Pessoas com o quadro igual podem ter necessidades completamente diferentes. Não é uma avaliação de pessoas, mas de contextos”, explicou o assistente social Wederson Rufino dos Santos.

A avaliação biopsicossocial da deficiência é uma agenda estruturante do Estado brasileiro, prevista na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2025) e alinhada à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com status de emenda constitucional (Decreto 6949/2009).

Para Wederson, a efetiva implementação dessa medida depende da definição de um instrumento unificado para dar concretude aos direitos.

“Não se trata de uma novidade nem uma invenção dos gestores públicos e sim uma demanda das pessoas com deficiência, talvez seja um básico que precisa ser relembrado. Sempre com a participação das pessoas com deficiência”, defendeu.

Mais do que um diagnóstico

A mesma mudança de perspectiva chega ao debate sobre autismo, outras neurodivergências e deficiências não aparentes. Na programação da tarde, o psiquiatra Ricardo Lugon Arantes levou ao seminário uma discussão sobre os limites de reduzir o reconhecimento da deficiência a um diagnóstico ou laudo médico.

Ele destacou que a avaliação biopsicossocial deve olhar não apenas para as características da pessoa, mas também para a interação delas com as barreiras existentes no ambiente.

“Não adianta só o ingresso e a permanência. Como é que a gente proporciona às pessoas com deficiência a possibilidade de ascender, seja na carreira pública, seja na carreira privada?”, questionou o psiquiatra.

A ideia desloca o foco: em vez de perguntar apenas qual é a condição da pessoa, passa-se a observar o que, no ambiente, está impedindo sua participação em igualdade de condições.

Prêmio Justiça do Trabalho Acessível

Durante a abertura, também foram entregues os troféus do Prêmio Justiça do Trabalho Acessível, que reconhece boas práticas de acessibilidade e inclusão.

Foram premiadas cinco iniciativas:

Educação para Todos, Futuro para Todos, do TRT da 8ª Região, na dimensão atitudinal;
Pontes ao Conhecimento, do TRT da 19ª Região, na dimensão comunicacional;
Acessibilidade do Sistema PJe para Pessoas com Deficiência Visual, do CSJT, na dimensão tecnológica;
Conexão Inclusiva, do TRT da 11ª Região, na dimensão serviços; e
Metodologia de Governança e Implementação do Plano de Acessibilidade e Inclusão, do TST, na dimensão gestão da acessibilidade.

(Nathalia Valente e Lara Aliano/ FD. Foto: Fellipe Sampaio)

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/* Ajustar setas para mobile pequeno */
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// ===============================================
// SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
// ===============================================

// Variáveis globais para controle
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window.carouselRetries = window.carouselRetries || {};

// Função para verificar se elementos estão prontos
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const startTime = Date.now();

function check() {
const elements = $(selector);
if (elements.length > 0 && elements.find(‘img’).length > 0) {
callback(elements);
} else if (Date.now() – startTime 1,
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speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’
});

// Aguardar antes de inicializar navegação
setTimeout(function() {
$navSlider.slick({
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slidesToScroll: 1,
asNavFor: forSelector,
dots: navCount > 5,
centerMode: navCount > 3,
focusOnSelect: true,
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infinite: navCount > 3,
arrows: navCount > 5,
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speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’,
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{
breakpoint: 768,
settings: {
slidesToShow: Math.min(3, navCount),
centerMode: navCount > 3,
arrows: navCount > 3
}
},
{
breakpoint: 480,
settings: {
slidesToShow: Math.min(2, navCount),
centerMode: false,
arrows: navCount > 2
}
}
]
});

// Marcar como inicializado
window.carouselInitialized[groupId] = true;
console.log(`Carrossel 10157 inicializado com sucesso!`);

// Forçar refresh da posição
setTimeout(function() {
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
}, 100);

}, 150);

} catch (error) {
console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);

// Tentar novamente uma vez
const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
if (retryCount 0) {
console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
}
}
});
}

// Inicialização quando documento estiver pronto
$(document).ready(function() {
console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);

// Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);

// Verificação periódica
setInterval(checkCarousels, 5000);
});

// Event listener para Liferay
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);

// Configurar botão de impressão
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));

// Verificar carrosseis após portlets prontos
setTimeout(function() {
let needsInit = false;

$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
needsInit = true;
}
});

if (needsInit) {
console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
initializeGlobalCarousels();
}
}, 1000);
});

// Handler para redimensionamento
let resizeTimeout;
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(resizeTimeout);
resizeTimeout = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);

$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘setPosition’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
}
}
});
}, 250);
});

// Funções de debug globais
window.debugAllCarousels = function() {
console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);

$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);

console.log(`Carrossel 10157:`, {
initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
forExists: $forSlider.length > 0,
navExists: $navSlider.length > 0,
forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
});
});
};

window.reinitAllCarousels = function() {
console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
window.carouselInitialized = {};
window.carouselRetries = {};

// Destruir todos os carrosseis
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘unslick’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
}
}
});

// Reinicializar após delay
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
};

Source: TST