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Iniciativa busca modernizar regulamentação vigente e ampliar a efetividade das soluções consensuais
27/5/2025 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (23/5), a proposta de edição de resolução que consolida, atualiza e aprimora a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. A iniciativa busca modernizar a regulamentação vigente, ampliar a efetividade das soluções consensuais e alinhar a política institucional aos normativos recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta foi elaborada por grupo de trabalho instituído pelo Ato CSJT.GVP 2/2024, sob a coordenação do ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e a redação final foi aprovada pela Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), em reunião presidida pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, vice-presidente do TST e do CJST e coordenador da política nacional de conciliação trabalhista. O texto da resolução será publicado nesta semana.
Principais mudanças
A medida visa evitar sobreposições, garantir maior clareza jurídica e fortalecer a atuação institucional na mediação e na conciliação. A resolução aprovada também incorpora avanços promovidos por atos do CNJ, entre eles:
aprimorar os regimes de cooperação judiciária;
criar Centros de Inteligência nos Tribunais Regionais do Trabalho;
institucionalizar a Política de Gestão da Inovação no Judiciário;
enfrentar o volume de litigiosidade na Justiça do Trabalho;
enfrentar o fenômeno da litigiosidade predatória, com mapeamento de eventuais abusos processuais; e
implementar políticas afirmativas de paridade de gênero e inclusão racial.
Atualização normativa
A norma aprovada está em consonância com resoluções do próprio CSJT sobre organização administrativa e de pessoal e considera a atuação do Núcleo de Ações Coletivas (NAC) e o Cadastro Nacional de Ações Coletivas, previsto em resolução conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Outro ponto relevante é a adequação da política ao modelo de processos estruturais já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a criação do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec), visando à resolução mais eficiente de conflitos complexos e de impacto coletivo.
(Nathália Valente/AJ/CF)
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Data de Publicação
27/05/2025
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Source: TST
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