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Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante

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Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante

By admin | Sem categoria | 0 comment | 31 dezembro, 1969 | 0

Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação.
Source: STJ

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