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27/07/2026 – O tráfico de pessoas para exploração do trabalho pode resultar em graves violações de direitos e levar trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Nesses casos, empregadores ou responsáveis estão sujeitos a sanções nas esferas criminal, trabalhista e administrativa. “A primeira consequência é a responsabilidade criminal.
Outra questão relacionada ao trabalho escravo contemporâneo é que se torna devida uma indenização por danos morais individuais a cada trabalhador que se sujeitou a essas situações”, explica o juiz do Trabalho Marcelo Oliveira da Silva.
No quadro Explica Aí, entenda quais são as principais consequências legais para quem submete trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Source: TST
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