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Mostra “Trabalho Invisível, Conquistas Visíveis” propõe imersão na luta histórica por direitos e dignidade
19/52025 – O Tribunal Superior do Trabalho inaugura, nesta terça-feira (20), a exposição “Trabalho Invisível, Conquistas Visíveis: a longa marcha das empregadas domésticas por direitos e dignidade”, como parte da Semana da Memória. A mostra celebra os 10 anos da regulamentação da Emenda Constitucional 72 (PEC das Domésticas) e propõe uma experiência sensorial e educativa que resgata a trajetória de uma das categorias mais numerosas — e historicamente mais negligenciadas — do país. A abertura será às 11h, no mezanino do bloco A do TST.
Mais do que apresentar dados e documentos, a exposição convida o público a mergulhar em quase um século de mobilização por reconhecimento e igualdade de direitos. A narrativa começa nos anos 1930, com a criação da primeira associação formal de empregadas domésticas, em Santos (SP), liderada por Laudelina de Campos Melo, e percorre marcos como a Constituição de 1988, a aprovação da PEC em 2013 e sua regulamentação em 2015.
“É uma exposição diferente, que procura tocar o visitante não apenas com informação, mas com empatia”, explica o coordenador da Gestão Documental e Memória do TST, Reginaldo Matos. “A intenção é fazer com que se perceba a dimensão histórica, social e humana dessa conquista. O trabalho doméstico sempre esteve presente nos lares brasileiros, mas por muito tempo esteve ausente das garantias básicas previstas na legislação.”
Um olhar sensível e interativo
A exposição é dividida em ambientes que estimulam a reflexão. Entre os destaques estão:
Travessia histórica, com um túnel de paineis que percorrem os marcos legais e sociais da luta da categoria;
Espaço imersivo, que contrapõe visualmente as condições de trabalho antes e depois da aprovação da PEC;
Painel giratório, com frases impactantes de trabalhadoras domésticas;
Painéis temáticos, que abordam o trabalho doméstico infantil e as ações da Justiça do Trabalho para combatê-lo;
Totem digital interativo, com vídeos, cartilhas e anúncios antigos de jornais que revelam como essa ocupação foi tratada ao longo das décadas;
Painel de documentários, com relatos em vídeo de mulheres que viveram a história da conquista de direitos.
O impacto da regulamentação
A Emenda Constitucional 72, aprovada em abril de 2013 e regulamentada pela Lei Complementar 150 em 2015, foi um divisor de águas ao equiparar os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores formais. Entre os avanços estão a jornada de 44 horas semanais, FGTS obrigatório, pagamento de horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego e indenização por dispensa sem justa causa.
PEC das Domésticas e Justiça do Trabalho
Essa transformação legal teve impacto direto na Justiça do Trabalho. Em 2013, ano de aprovação da PEC, foram registradas 27.164 ações trabalhistas envolvendo empregadores domésticos. O número cresceu ano após ano, atingindo o pico em 2017, com 48.972 ações. A partir de 2019, iniciou-se uma queda no volume. Em 2022, foram 33.803 novas ações. Em 2024, o número voltou a crescer, alcançando 39.152 processos.
Ano
Novas ações na JT envolvendo empregadores domésticos
2013
27.164
2014
32.469
2015
35.990
2016
48.584
2017
48.972
2018
42.301
2019
44.942
2020
35.646
2021
38.834
2022
33.803
2023
35.755
2024
39.152
Ainda existem desafios
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de dezembro de 2023, o Brasil tem hoje 6,08 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 91,1% são mulheres — a maioria, negras. A idade média é de 49 anos, e o vínculo informal ainda predomina. Isso evidencia que, mesmo após uma década da regulamentação, os desafios continuam.
A exposição é um tributo à resistência e à força dessas mulheres. Também é um lembrete de que a luta pela valorização do trabalho doméstico — muitas vezes invisibilizado — ainda precisa ocupar espaço no debate público.
A mostra estará aberta ao público de 20 de maio ao dia 20 de junho.
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Data de Publicação
19/05/2025
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Source: TST
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