Pedido de indenização deve ser julgado a partir dessa premissa
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Resumo:
Um motorista de ônibus soropositivo entrou na Justiça contra sua demissão, alegando ter sido discriminatória.
Seu pedido de indenização foi rejeitado nas instâncias anteriores, para quem não havia elementos que comprovassem a discriminação.
Para a 4ª Turma, porém, a discriminação é presumida nesses casos, cabendo ao empregador comprovar que a dispensa ocorreu por outros motivos.
21/7/2026 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de um motorista de ônibus com o vírus HIV e determinou que as instâncias anteriores examinem o pedido de indenização com base nessa premissa. A decisão segue a jurisprudência do TST a respeito da dispensa de pessoas com doenças graves ou estigmatizantes. O processo tramita em segredo de justiça.
Motorista teve de se afastar sucessivamente
Na reclamação trabalhista, o motorista disse que trabalhou seis anos na empresa e que sempre fora um profissional exemplar. Com o diagnóstico de soropositivo, passou a adoecer constantemente e apresentar diversos atestados para consultas e afastamentos, porque nem sempre tinha condições de trabalhar. Também relatou que usava uma combinação de medicamentos (conhecidos como “coquetel”) que o deixava debilitado e com o sistema imunológico baixo.
Segundo ele, o quadro foi revelado ao gerente com um pedido de discrição. Mas, a partir de então, passou a ser escalado para horários noturnos e linhas que notoriamente passavam por locais mais perigosos e com grande incidência de assaltos, até ser dispensado. Para ele, a dispensa foi motivada por discriminação em razão da doença.
A empresa, em sua defesa, alegou que não tinha conhecimento da doença, porque nenhum dos atestados apresentados faziam referência a ela, e caberia ao motorista comprová-la.
Pedido de indenização foi rejeitado nas instâncias anteriores
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho afastaram a alegação de discriminação, por entender que não havia evidências suficientes de vínculo entre a doença e o desligamento. De acordo com a sentença, pela análise dos atestados, a empresa não poderia deduzir que eles tinham a ver com o vírus HIV. O TRT, por sua vez, destacou o fato de que o motorista foi dispensado um ano após o diagnóstico, o que afastaria a conduta abusiva, ofensiva ou discriminatória na demissão.
Jurisprudência presume discriminação em casos de doença estigmatizante
A ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do recurso do trabalhador, ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do TST (Súmula 443), a dispensa de pessoas com o vírus HIV ou outras doenças que gerem estigma ou preconceito são presumidamente discriminatórias. Com isso, cabe ao empregador comprovar de forma cabal que a medida não teve nenhuma relação com a doença e demonstrar quais foram os verdadeiros motivos.
No caso, a ministra observou que a prova testemunhal confirmou que havia um ambiente de pressão e possível penalização, com mudanças de jornada dos empregados que ficavam doentes e apresentavam atestados. Esses elementos reforçam a presunção de discriminação, impedindo que se conclua que a dispensa tenha ocorrido apenas por poder diretivo do empregador.
Com a decisão, o processo retornará ao TRT para análise dos demais pedidos da ação.
(Dirceu Arcoverde/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
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// SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
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// Marcar como inicializado
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// Forçar refresh da posição
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$navSlider.slick(‘setPosition’);
}, 100);
}, 150);
} catch (error) {
console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);
// Tentar novamente uma vez
const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
if (retryCount 0) {
console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
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$navSlider.slick(‘setPosition’);
setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
}
}
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}
// Inicialização quando documento estiver pronto
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console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);
// Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);
// Verificação periódica
setInterval(checkCarousels, 5000);
});
// Event listener para Liferay
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);
// Configurar botão de impressão
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));
// Verificar carrosseis após portlets prontos
setTimeout(function() {
let needsInit = false;
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
needsInit = true;
}
});
if (needsInit) {
console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
initializeGlobalCarousels();
}
}, 1000);
});
// Handler para redimensionamento
let resizeTimeout;
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clearTimeout(resizeTimeout);
resizeTimeout = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘setPosition’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
}
}
});
}, 250);
});
// Funções de debug globais
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console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);
console.log(`Carrossel 10157:`, {
initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
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forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
});
});
};
window.reinitAllCarousels = function() {
console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
window.carouselInitialized = {};
window.carouselRetries = {};
// Destruir todos os carrosseis
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘unslick’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
}
}
});
// Reinicializar após delay
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
};
Source: TST
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