Ele foi eleito para mandato sindical enquanto trabalhava em razão de decisão provisória da Justiça
Imprimir
Resumo:
Um vendedor da Libbs Farmacêutica obteve liminar para retornar ao trabalho após ser demitido e, no curso desse retorno temporário, elegeu-se dirigente sindical.
Como a Justiça acabou decidindo que a demissão tinha sido correta, a decisão provisória perdeu a validade, e ele foi novamente dispensado.
A 3ª Turma do TST afastou o direito à estabilidade sindical por entender que o cancelamento da liminar faz com que o contrato seja considerado encerrado desde a primeira demissão.
7/10/2026 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o direito à estabilidade de um empregado da Libbs Farmacêutica, de Juiz de Fora (MG). Ele havia sido dispensado pela empresa, mas voltou ao trabalho por força de uma decisão provisória da Justiça. Durante esse período, foi eleito dirigente sindical. Mais tarde, porém, perdeu a ação trabalhista que discutia sua dispensa. Com isso, a Justiça confirmou o desligamento. Para o colegiado, a eleição sindical não transforma uma reintegração provisória em garantia definitiva de emprego.
Vendedor foi eleito após reintegração provisória
Em regra, dirigentes sindicais têm estabilidade provisória no emprego, conforme prevê o artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal e a Súmula 369 do TST.
O vendedor, contratado em janeiro de 2015, foi eleito, em dezembro do mesmo ano, diretor de uma cooperativa de trabalho de sua categoria. Em julho de 2016, ele foi dispensado e entrou na Justiça alegando que tinha direito à estabilidade, obtendo a reintegração por meio de liminar (decisão provisória). Em março do ano seguinte, foi eleito primeiro suplente da diretoria do Sindicato dos Propagandistas de Barbacena (Sindipropaga) para o mandato de 2017 a 2021.
Ocorre que, em março de 2018, foi publicada a sentença da primeira ação, desfavorável ao vendedor, e a liminar que havia determinado a reintegração deixou de valer. Com isso, a Libbs novamente o dispensou.
Numa segunda ação, o trabalhador pediu novamente a reintegração, alegando que a empresa havia desconsiderado a nova estabilidade sindical adquirida desde março de 2017.
A empresa, em sua defesa, argumentou que a eleição ocorreu enquanto o empregado permanecia no trabalho apenas por causa da decisão provisória obtida em outro processo. Com a conclusão, naquela ação, de que ele não tinha direito à reintegração, a liminar deixou de valer, e a dispensa era válida.
Instâncias anteriores determinaram nova reintegração
A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deram razão ao empregado. Para essas instâncias, a estabilidade sindical deveria ser reconhecida porque, quando ocorreu a eleição, ele estava regularmente trabalhando, e a decisão provisória era válida. O laboratório recorreu então ao TST.
Decisão provisória não cria situação definitiva
O relator do recurso, ministro Evandro Valadão, adotou entendimento diferente. Segundo ele, uma decisão provisória existe apenas até o julgamento final do processo. Se a decisão definitiva não a confirma, seus efeitos deixam de existir.
Para o ministro, isso significa que passa a valer novamente a situação existente antes da reintegração provisória. Assim, o contrato de trabalho deve ser considerado encerrado em 4 de junho de 2016, data da primeira dispensa.
Valadão ressaltou que o caso não estava sendo decidido com base nas regras da estabilidade sindical, mas no caráter provisório da decisão que permitiu o retorno do empregado ao trabalho. O mesmo entendimento se aplica a outras hipóteses de estabilidade, como acidentes de trabalho ou qualquer outro fato que ocorra durante o período de reintegração provisória.
Segundo ele, o empregado reintegrado por força de uma liminar posteriormente revogada não adquire estabilidade decorrente de fatos ocorridos nesse período, porque a revogação faz prevalecer novamente a situação existente antes da reintegração.
A decisão foi unânime.
(Ricardo Reis/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: RR-10638-51.2018.5.03.0035
Receba nossos conteúdos
Quer receber as notícias do TST em seu email? Assine a nossa newsletter.
Se quiser receber as notícias em seu WhatsApp, faça parte da comunidade do TST no aplicativo. Atenção: ao ingressar, os demais membros não terão acesso ao seu contato. Os conteúdos são enviados uma vez por dia, em dias úteis.
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
Mais detalhes
Número de visualizações
0
Visualizações
.slick-carousel-container {
max-width: 800px;
margin: 20px auto;
padding: 0 20px;
font-family: Arial, sans-serif;
}
.gallery-header {
padding: 15px 0 10px 0;
}
.gallery-header h3 {
color: #333;
font-size: 14px;
margin: 0;
}
/* === CARROSSEL PRINCIPAL (SLIDER-FOR) – COM SETAS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] {
margin-bottom: 20px;
text-align: center;
position: relative;
}
.slide-item {
position: relative;
text-align: center;
padding: 0;
}
.slide-image {
width: 600px;
height: 400px;
object-fit: cover;
border-radius: 8px;
box-shadow: 0 4px 15px rgba(0,0,0,0.1);
transition: all 0.3s ease;
margin: 0 auto;
display: block;
}
.slide-caption {
margin-top: 15px;
padding: 10px;
background: white;
color: black;
border-radius: 5px;
font-size: 14px;
line-height: 1.4;
max-width: 600px;
margin-left: auto;
margin-right: auto;
}
/* === CARROSSEL DE NAVEGAÇÃO (SLIDER-NAV) – COM SETAS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] {
position: relative;
padding: 0 30px;
}
/* === CORREÇÕES PARA CARROSSEIS COM POUCAS IMAGENS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-track {
display: flex !important;
align-items: center;
justify-content: center; /* Centraliza quando há poucas imagens */
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-slide {
height: auto !important;
width: auto !important;
margin: 0 !important;
}
.nav-item {
padding: 0 5px;
cursor: pointer;
transition: all 0.3s ease;
}
.nav-thumbnail {
width: 100%;
height: 80px;
object-fit: cover;
border-radius: 6px;
opacity: 0.6;
transition: all 0.3s ease;
border: 2px solid transparent;
}
.nav-item:hover .nav-thumbnail {
opacity: 0.8;
}
/* === SLICK ESPECÍFICO PARA NAVEGAÇÃO – SLIDE ATIVO === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-current .nav-thumbnail {
opacity: 1;
border-color: #007bff;
transform: scale(1.05);
box-shadow: 0 2px 8px rgba(0,123,255,0.3);
}
/* === SETAS CUSTOMIZADAS PARA AS THUMBNAILS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev,
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next {
font-size: 0;
line-height: 0;
position: absolute;
top: 50%;
display: block;
width: 30px;
height: 30px;
padding: 0;
transform: translate(0, -50%);
cursor: pointer;
color: transparent;
border: none;
outline: none;
background: rgba(255,255,255,0.9);
border-radius: 50%;
box-shadow: 0 2px 8px rgba(0,0,0,0.3);
z-index: 10;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev:before,
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next:before {
font-family: Arial, sans-serif;
font-size: 14px;
line-height: 1;
color: #333;
opacity: 1;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev {
left: -15px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next {
right: -15px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev:before {
content: ‘‹’;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next:before {
content: ‘›’;
}
/* === DOTS CUSTOMIZADOS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-dots {
bottom: -30px;
text-align: center;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-dots li button:before {
color: #007bff;
font-size: 12px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-dots li.slick-active button:before {
color: #0056b3;
}
/* === RESPONSIVE DESIGN === */
@media (max-width: 768px) {
.slick-carousel-container {
margin: 10px;
padding: 0 15px;
}
.slide-item {
padding: 0;
}
.slide-image {
width: 100%;
max-width: 600px;
height: auto;
aspect-ratio: 3/2;
}
.slide-caption {
font-size: 13px;
padding: 8px;
margin-top: 10px;
}
.nav-thumbnail {
height: 60px;
}
.gallery-header {
padding: 10px 0;
}
.gallery-header h3 {
font-size: 13px;
}
/* Ajustar setas principais para mobile */
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev,
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
width: 35px;
height: 35px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev {
left: 10px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
right: 10px;
}
}
@media (max-width: 640px) {
.slide-image {
width: 100%;
height: 250px;
aspect-ratio: unset;
}
.nav-thumbnail {
height: 50px;
}
.slide-caption {
font-size: 12px;
padding: 6px;
}
/* Ajustar setas para mobile pequeno */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev {
left: -10px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next {
right: -10px;
}
}
@media (max-width: 480px) {
.slick-carousel-container {
padding: 0 10px;
}
.slide-image {
height: 200px;
}
.nav-thumbnail {
height: 40px;
}
/* Setas menores para mobile muito pequeno */
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev,
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
width: 30px;
height: 30px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev:before,
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next:before {
font-size: 16px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev {
left: 5px;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
right: 5px;
}
}
@media (max-width: 767.98px) {
.social-media-share-relative {
position:relative !important;
z-index:1000 !important;
}
/* === ANIMAÇÕES SUAVES === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-slide {
opacity: 0;
transition: opacity 0.3s ease;
}
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-active {
opacity: 1;
}
/* === BANNER FINAL === */
.banner-final-noticia {
margin: 25px auto 20px auto;
padding: 15px 0;
text-align: center;
width: 100%;
max-width: 800px;
border-top: 1px solid #e6e6e6;
border-bottom: 1px solid #f0f0f0;
}
.banner-final-noticia a {
display: inline-block;
width: 100%;
text-decoration: none;
transition: all 0.3s ease;
}
.banner-final-noticia a:hover {
transform: translateY(-1px);
box-shadow: 0 6px 15px rgba(0, 0, 0, 0.1);
}
.banner-final-noticia .banner-image {
width: 100%;
height: auto;
min-height: 80px;
max-height: 150px;
object-fit: cover;
object-position: center;
border-radius: 6px;
box-shadow: 0 2px 10px rgba(0, 0, 0, 0.08);
transition: all 0.3s ease;
cursor: pointer;
}
.banner-final-noticia .banner-image:hover {
opacity: 0.9;
box-shadow: 0 4px 12px rgba(0, 0, 0, 0.12);
}
/* === RESPONSIVE BANNER === */
@media (max-width: 1024px) {
.banner-final-noticia {
margin: 20px auto 15px auto;
padding: 12px 10px;
max-width: 90%;
}
.banner-final-noticia .banner-image {
min-height: 70px;
max-height: 120px;
border-radius: 5px;
}
}
@media (max-width: 768px) {
.banner-final-noticia {
margin: 15px auto 12px auto;
padding: 10px 5px;
max-width: 95%;
}
.banner-final-noticia .banner-image {
min-height: 60px;
max-height: 100px;
border-radius: 4px;
}
.banner-final-noticia a:hover {
transform: none;
}
}
@media (max-width: 480px) {
.banner-final-noticia {
margin: 12px auto 10px auto;
padding: 8px 0;
}
.banner-final-noticia .banner-image {
min-height: 50px;
max-height: 80px;
}
}
// ===============================================
// SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
// ===============================================
// Variáveis globais para controle
window.carouselInitialized = window.carouselInitialized || {};
window.carouselRetries = window.carouselRetries || {};
// Função para verificar se elementos estão prontos
function waitForElements(selector, callback, maxWait = 5000) {
const startTime = Date.now();
function check() {
const elements = $(selector);
if (elements.length > 0 && elements.find(‘img’).length > 0) {
callback(elements);
} else if (Date.now() – startTime 1,
autoplay: false,
speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’
});
// Aguardar antes de inicializar navegação
setTimeout(function() {
$navSlider.slick({
slidesToShow: Math.min(5, navCount),
slidesToScroll: 1,
asNavFor: forSelector,
dots: navCount > 5,
centerMode: navCount > 3,
focusOnSelect: true,
variableWidth: false,
infinite: navCount > 3,
arrows: navCount > 5,
autoplay: false,
speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’,
responsive: [
{
breakpoint: 768,
settings: {
slidesToShow: Math.min(3, navCount),
centerMode: navCount > 3,
arrows: navCount > 3
}
},
{
breakpoint: 480,
settings: {
slidesToShow: Math.min(2, navCount),
centerMode: false,
arrows: navCount > 2
}
}
]
});
// Marcar como inicializado
window.carouselInitialized[groupId] = true;
console.log(`Carrossel 10157 inicializado com sucesso!`);
// Forçar refresh da posição
setTimeout(function() {
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
}, 100);
}, 150);
} catch (error) {
console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);
// Tentar novamente uma vez
const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
if (retryCount 0) {
console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
}
}
});
}
// Inicialização quando documento estiver pronto
$(document).ready(function() {
console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);
// Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);
// Verificação periódica
setInterval(checkCarousels, 5000);
});
// Event listener para Liferay
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);
// Configurar botão de impressão
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));
// Verificar carrosseis após portlets prontos
setTimeout(function() {
let needsInit = false;
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
needsInit = true;
}
});
if (needsInit) {
console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
initializeGlobalCarousels();
}
}, 1000);
});
// Handler para redimensionamento
let resizeTimeout;
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(resizeTimeout);
resizeTimeout = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘setPosition’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
}
}
});
}, 250);
});
// Funções de debug globais
window.debugAllCarousels = function() {
console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);
console.log(`Carrossel 10157:`, {
initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
forExists: $forSlider.length > 0,
navExists: $navSlider.length > 0,
forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
});
});
};
window.reinitAllCarousels = function() {
console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
window.carouselInitialized = {};
window.carouselRetries = {};
// Destruir todos os carrosseis
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘unslick’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
}
}
});
// Reinicializar após delay
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
};
Source: TST
Leave a Comment