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Empresa terá de instalar equipamento em 24 municípios de SC Imprimir Resumo:   A 7ª Turma do TST condenou a rede de farmácias Panvel a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por não oferecer assentos para descanso a todos os funcionários, inclusive gestantes. A decisão abrange todas as filiais da empresa em 24Read more

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical Imprimir Resumo: Uma empresa de tecnologia pediu para não ter de recolher uma contribuição compulsória em favor do sindicato de seus empregados. A parcela estava prevista em convenção coletiva. De acordo com a 3ª Turma, o sindicato não pode instituir cobrança compulsória de contribuição patronal emRead more

O desembargador do TRT da 12ª Região (SC) faleceu na madrugada desta quarta-feira (17), aos 64 anos, em Tubarão (SC). Imprimir   17/9/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador Gracio RicardoRead more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/09/2025 – A Lei nº 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista, regulamentou a demissão por acordo entre empregado e empregador. Essa modalidade de dispensa, incluída no artigo 484-A da CLT, permite que as partes, em mútuo consentimento, encerrem oRead more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/09/2025 – Aprendiz grávida tem direito a estabilidade no emprego? Sim, pois a proteção contra a dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato de trabalho. Esse entendimento foi aplicado, por unanimidade, pela Subseção II Especializada em DissídiosRead more

Condições de trabalho restringiam convivência familiar e comunitária Imprimir Resumo: O Vasco da Gama foi condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil. Segundo o Ministério Público do Trabalho, o clube contratava adolescentes com menos de 14 anos para suas categorias de base e não formalizava contratos de aprendizagemRead more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/09/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de reduzir sua jornada de trabalho em 50% para cuidar do filho com paralisiaRead more

body { font-family: Arial, sans-serif; display: flex; justify-content: center; align-items: center; height: 100vh; margin: 0; background-color: #f0f0f0; gap: 20px; } .button-link { text-decoration: none; } .button { display: inline-block; padding: 15px 30px; font-size: 16px; font-weight: bold; color: white; border: none; border-radius: 8px; cursor: pointer; transition: background-color 0.3s ease; text-align: center; } /* Botão 1 */Read more

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes Imprimir Resumo: Uma guarda portuária pediu indenização pelo uso indevido de fotografias suas em 24 ações trabalhistas. As fotos foram produzidas por ordem judicial para verificar o estado de conservação dos uniformes dos empregados. Para a 8ª Turma, as imagens não tinhamRead more

Para a 5ª Turma, a responsabilidade é exclusivamente do proprietário dos veículos Imprimir Resumo: A 5ª Turma do TST decidiu que uma indústria canavieira não é responsável pela regularidade dos caminhões que contrata. O Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia que a Raízen adotasse medidas de segurança nos caminhões que transportam a cana-de-açúcar para aRead more