Blog

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   29/09/2025 – Na rescisão contratual, é possível descontar das verbas trabalhistas devidas eventuais prejuízos causados à empresa pelo empregado? Isso só é permitido se tiver havido dolo  (intenção) ou culpa (negligência) do empregado e previsão no contrato de trabalho. Read more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   29/09/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um ex-bancário da Caixa Econômica Federal, em Joinville (SC), dispensado por improbidade. Ele questionava a regularidade do processo disciplinar queRead more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   29/09/2025 –  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um técnico de manutenção preventiva da Elevadores Atlas Schindler Ltda., reabilitado após doença ocupacional, não tem direito à reintegração no emprego, mas deverá receber pensão mensal vitalíciaRead more

Tema é tratado em recurso repetitivo. Inscrições vão até 14/10 Imprimir 29/9/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 4/11, uma audiência pública para debater a forma de cálculo de horas extras de motoristas de caminhão remunerados por comissões sobre o valor do frete ou da carga transportada. O encontro será realizado noRead more

Ministro Vieira de Mello Filho quer fortalecer acesso da população amazônica à Justiça do Trabalho Imprimir 29/9/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, assumiu a gestão para o biênio 2025/2027 com um olhar atento à Amazônia. Um dos pilares de sua atuação será ampliar o acesso à JustiçaRead more

Cláusula não garantia transparência nem participação efetiva dos trabalhadores no controle da jornada. Imprimir Resumo: Uma cláusula da convenção coletiva dos rodoviários de Belo Horizonte (MG) previa compensação de horas em até 12 meses sem demonstrativos mensais. O TRT invalidou a cláusula, apontando riscos à saúde, ao lazer e à convivência familiar dos trabalhadores. ARead more

O TST e o CSJT se solidarizam com a família, amigos e com toda a comunidade jurídica de Minas Gerais neste momento de luto. Imprimir   28/9/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, manifesta profundo pesar pelo falecimentoRead more

Secretaria Executiva no CSJT Lorem Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Sed varius est tempor, rutrum quam eu, feugiat sapien. Donec pulvinar nunc et nisl auctor gravida. Donec aliquam urna sit amet laoreet lobortis. Morbi mattis urna et magna maximus, suscipit maximus quam tristique. Donec nec arcu quis magna condimentum posuere. Nam consecteturRead more

Tema aserá discutido sob a sistemática dos recursos repetitivos Imprimir 26/9/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou edital nesta sexta-feira (26) convocando pessoas, órgãos e entidades interessados a se manifestar sobre a validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos que afastam a obrigação do empregador de controlar a jornada de trabalhadores externos. Read more

Para SDI-1, direito não é indisponível e pode ser negociado Imprimir Resumo: Um trabalhador do Porto de Rio Grande pretendia receber diferenças do adicional noturno. A norma coletiva previa que a jornada noturna começava às 19h30, quando a lei da categoria estabelece o início às 19h. Para a SDI-1 do TST, trata-se de um direitoRead more