Imóvel com 22 herdeiros é residência da viúva, coproprietária e mãe de sócio de empresa devedora trabalhista Imprimir Resumo A 4ª Turma do TST extinguiu a penhora de parte de um imóvel herdado por um sócio de empresa devedora. A decisão considerou que o imóvel é bem de família, pois nele reside a mãeRead more
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Vendedora de celular vítima de assaltos com arma de fogo no RJ receberá indenização por danos morais
A jurisprudência do TST é no sentido de que assaltos com arma de fogo no local de trabalho causam dano moral presumido à saúde psicossocial da trabalhadora, dispensando-se a comprovação da dor ou do abalo psíquico Imprimir Resumo A 3ª Turma do TST condenou a Claro NXT Telecomunicações S.A. a pagar R$ 20 milRead more
Coordenadora de RH enviou mensagem alarmista em grupo de WhatsApp de aprendizes, entre outras condutas coercitivas Imprimir Resumo: O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu a condenação de uma empresa agroflorestal do Pará por coação política no segundo turno das eleições de 2022. Entre outras provas, havia mensagem no grupo oficial dos aprendizes no WhatsAppRead more
Prazos processuais não serão contados neste dia Imprimir 30/10/2025 – Nesta sexta-feira (31), o Tribunal Superior do Trabalho não terá expediente em razão da transferência do feriado do Dia do Servidor Público para esta data. Por isso, o dia 31 de outubro não será considerado dia útil para fins de contagem de prazos processuais. Read more
30/10/2025 – Em agosto de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que previa o pagamento de remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasasse o pagamento da parcela. A exclusão do entendimento, entretanto, não isenta as empresas deRead more
30/10/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os filhos de um montador vítima de acidente de trabalho deverão receber pensão até a data em que completarem 25 anos. Ao acolher recurso da F.M.T. Administradora de Bens Ltda. contra o pensionamento por tempo mais prolongado, o colegiado considerou que a limitaçãoRead more
30/10/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. a pagar horas extras a um gerente por todo o período em que ele atuou em teletrabalho sem previsão contratual nesse sentido. Segundo o colegiado, desde a vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017),Read more
30/10/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um empregado da Seara Alimentos em Itapetininga (SP) para anular decisão que indeferiu seu pedido de pagamento de verbas trabalhistas. De acordo com a decisão do TST, a mesma juíza que proferiu a decisão de primeiro grau atuou como convocada noRead more
30/10/2025 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da cláusula de banco de horas prevista em acordo coletivo firmado em 2020 por empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte (MG). Para o colegiado, o modelo viola a Constituição por não garantir transparência nem participação efetiva dosRead more
30/10/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação do passaporte de um empresário e influenciador digital do Rio de Janeiro (RJ), que havia sido retido por ordem da Justiça do Trabalho. Segundo o colegiado, o documento é essencial para a atividade profissional do influenciador, queRead more